Sugestão de projeto visa melhor informação aos usuários do Hospital Municipal

Os cidadãos têm direito a receber informações claras e objetivas sobre os serviços públicos prestados pelo Município.

A vereadora Patricia Beck protocolou na terça-feira, 27, um Projeto de Sugestão à Prefeita Fátima, propondo a criação do Manual do Paciente para o Hospital Municipal, considerando que existe uma grande parcela de cidadãos descontentes justamente com a falta de informações e orientações, enquanto estão com seus entes queridos internados nas dependências da instituição.

“A proposta, que sugere a criação do Manual do Paciente, serve para que os enfermos recebam orientações sobre seus direitos e deveres. Acredito que utilizar a comunicação de orientação e informação é garantir que a palavra seja um mecanismo de direito, dignidade e ética. Na falha do diálogo, a linguagem escrita é a base do direito à informação como precursor da dignidade, e sem comunicação não há humanização no atendimento da saúde”, considerou a parlamentar. 

Após passar por votação na Câmara de Vereadores, esta proposta estará nas mãos da Prefeita Fátima e ela terá o poder de implantar ou não o projeto.

Secretário de Administração defende contratação de empresa para recadastramento de pessoal

Atendendo a convocação requerida pela vereadora Patricia Beck, o secretário de Administração do Município, Lineo Baum, prestou esclarecimentos durante a sessão desta segunda-feira, 26 de março, sobre o Contrato nº 3/2018, assinado pela Prefeitura junto à empresa Bernardi e Bernardi Tecnologia e Comércio Ltda-ME após realização de pregão eletrônico. Firmado no valor global de R$ 197.200,00, o acordo prevê o recadastramento de aproximadamente 3.400 servidores efetivos e comissionados do Município. O prazo de contratação é de três meses, podendo ser renovado por igual período. 

Patricia havia convocado o secretário, a partir do Requerimento nº 267/2018, no intuito de apurar a necessidade da contratação “em um período de crise financeira do Município, em que áreas prioritárias não recebem recursos financeiros suficientes para suprir as demandas e necessidades da população.”

Ao ocupar a tribuna, Lineo Baum declarou que a contratação ocorreu em agosto de 2017 por meio de pregão eletrônico. Ele destacou que essa modalidade é uma das mais transparentes, permitindo a participação de empresas de todo o país. De acordo com Baum, esse recadastramento ocorre em virtude de adequação ao esocial, sistema da Receita Federal, criado por meio de decreto em 2014, por meio do qual os dados da folha de pagamento estarão disponíveis em tempo real. O secretário informou que o prazo para os Municípios estarem com os dados corretamente preenchidos se encerraria em junho de 2018, tendo sido prorrogado até o final do ano. Em virtude dessa exigência, o Executivo hamburguense realizou a contratação para o recadastramento, que será realizado no auditório da Prefeitura. 

Conforme o secretário, a empresa vai montar um formulário que possa ser transportado para o sistema já usado pelo Executivo. "É um cadastro que parece de fácil manuseio, mas de muita responsabilidade na informação dada, que o servidor terá que assinar e se responsabilizar", disse.

Patricia questionou a data do início da prestação do serviço. Conforme os dados levantados pela parlamentar no Licitacon e nos editais publicados, o contrato foi assinado no dia 15 de janeiro, sendo publicado no Jornal NH no dia 9 de março de 2018, com retificação posterior no dia 10. O secretário respondeu que a vencedora da licitação começará a atuar no dia 3 de abril e que o prazo foi prorrogado em virtude da complexidade do trabalho. O secretário afirmou que a data foi flexibilizada para que a empresa contrate as 20 pessoas que irão realizar o serviço, além de montar o sistema que seja compatível com o Sigam.

“Gostaria que houvesse uma alternativa já que o Executivo não começou a pagar”, pediu Patricia Beck. Ela questionou se não poderiam ser recrutados entre os servidores da Prefeitura as pessoas necessárias para fazer o recadastramento. “Seria possível chamar para o trabalho estagiários ou funcionários de diversos setores. Não seria mais econômico pensar em alternativa diferente da terceirização?”, questionou Patricia, lembrando que o prazo foi prorrogado pelo governo federal, facilitando a execução do serviço. A vereadora afirmou que entenderia a despesa se tivesse sido adquirido um software, mas considera dispensável o gasto tratando-se do preenchimento de dados em um sistema que já existe.

Procuradoria Especial da Mulher

Na quinta-feira, 22, foi lançada a Procuradoria Especial da Mulher, mais um importante passo em direção ao acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social, espaço que, com muita honra, aceitei a nomeação de procuradora.

ASSÉDIO NO TRABALHO

Aproveitando a inauguração do espaço, a Procuradoria lançou campanha de combate e prevenção a casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A iniciativa é inspirada em material elaborado e cedido pela Assembleia Legislativa, tendo como foco a conscientização quanto a verbalizações e atitudes que possam causar humilhação, constrangimento, violência psicológica ou mesmo avanços de ordem sexual sem consentimento.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.

FONTE: CMNH
FOTO: Maíra Kiefer/CMNH

A segurança no município é pauta de reunião no 3º Batalhão da Polícia Militar

Ontem, no início da tarde, estive reunida com o Major Zanini e Tenente-Coronel Uberti, no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Novo Hamburgo, para falar sobre a questão da violência na cidade, pauta que vem preocupando a todos nós, na medida que a criminalidade avança e não vemos nenhuma ação concreta por parte do Executivo.

Levamos diversos relatos dos moradores que chegam ao nosso gabinete, especialmente da comunidade dos Bairros Rincão e Petrópolis, com assaltos frequentes a comerciantes e assaltos a residências. Os bandidos aproveitam o momento em que as pessoas chegam em suas casas para praticarem os assaltos.

Outro assunto tratado foi sobre a Praça Centenário, ao lado da UPA Canudos, local que está abandonado, com mato alto, sem os devidos cuidados. A população do local se disponibilizou a fazer a limpeza da área, sugerindo que a Brigada Militar utilizasse o espaço como um possível ponto estratégico para coibir os bandidos.

Como disse na Tribuna, seguiremos em conversas para que medidas no sentido de melhorar a atual situação sejam pensadas.

Pedidos de Providências destaques

Projeto contra violência obstétrica é apresentado na Câmara

 

Na sessão de segunda-feira, 19, foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 21/2018, de autoria da vereadora Patricia Beck junto aos vereadores Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, que dispõe sobre o direito da gestante e da parturiente a receber informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município. De acordo com texto do projeto, cabe ao Poder Executivo organizar a forma como e/ou em qual tempo os profissionais da saúde passarão a informar quais atos configuram violência obstétrica e esclarecer quais são os direitos das gestantes e parturientes.

O Poder Executivo também irá dispor como a gestante e a parturiente deverão ser comunicadas dos locais ou departamentos onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos quando estes forem desrespeitados. “Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital, que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério, como tratar a mulher em trabalho de parto de forma agressiva, grosseira, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes; fazer graça ou recriminar por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, evacuação, entre outras situações. É um projeto justamente para que a gestante e a parturiente recebam informações sobre a violência obstétrica e os direitos da mulher durante o pré-natal, nas consultas nos postos e no hospital, nos atendimentos do SUS”, explicou a vereadora Patricia Beck.

Comissão discute com Secretaria Estadual de Saúde situação da oncologia em Novo Hamburgo

Representando a Comissão de Saúde da Câmara, participei de uma reunião no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), com o Enfermeiro Vilmar, presidente da Comissão. O encontro, realizado na terça-feira, 13 de março, teve por objetivo discutir a situação dos serviços de oncologia em Novo Hamburgo. Participaram do encontro o secretário-adjunto da SES-RS, Francisco Zancan Paz, as especialistas em Saúde Sheila Ferreira e Claudete Nunes e o jornalista Aurélio Decker.

O que nos levou a buscar essa reunião é a preocupação com os serviços de oncologia prestados pelo hospital Regina, que atende, além do nosso município, outros quatro na região. Tenho acompanhado mais de perto essa situação desde 2015, e tenho visto que o município tem aportado recursos próprios para atender a crescente demanda. Como comissão, estamos avaliando também a questão da repactuação financeira com o Hospital Regina e os impactos dessa ação. Desdo em parlamentar também informou aos integrantes do DAHA que no ano passado havia sido suspensa uma parte dos pagamentos de Novo Hamburgo ao hospital e que isso impactou diretamente no atendimento à população. “A fila de espera para atendimento oncológico estava passando dos 90 dias, atrasando o início do tratamento dos pacientes acometidos pelo câncer. Fizemos todo um trabalho de diálogo junto ao Executivo, desde janeiro deste ano, para encontrar uma solução. Em fevereiro, a situação encrudesceu e a mídia começou a acompanhar mais de perto o problema. A região se mobilizou, somando-se aos esforços os secretários de Saúde dos municípios atendidos pelo Regina, todos buscando uma saída junto ao Ministério da Saúde. Em Novo Hamburgo, a Prefeitura voltou a pagar o Hospital Regina, por meio de um aditivo contratual. O nosso trabalho de fiscalização é permanente e estamos analisando a evolução dos atendimentos à população”, relatou a vereadora.

O presidente da Comissão de Saúde, Enfermeiro Vilmar, mostrou preocupação com uma possível saída dos municípios de Ivoti e Campo Bom do contrato pactuado com o Hospital Regina, pois com isso, entende o edil, a unidade hospitalar corre o risco de perder a condição de referência na região. O vereador também questionou o porquê do município de Cachoeira do Sul, referência em atendimento oncológico em uma região menos populosa, ter conseguido repactuar seu contrato junto ao Ministério da Saúde e ter conseguido mais recursos para atender os pacientes com câncer. “Cachoeira é referência para doze municípios no seu entorno, que totaliza perto de 200 mil habitantes. No ano passado, o município recebia um valor bem menor, pouco mais de cento e trinta reais por mês para atender a esse número de habitantes. Agora, recebe quase R$ 500 mil mensais para atender a esse mesmo número. Novo Hamburgo atende uma região com o dobro de habitantes de Cachoeira, ou seja, mais de 400 mil habitantes, e hoje recebe pouco mais de 400 mil reais. Comparativamente, Novo Hamburgo deveria receber cerca de um milhão de reais, e recebe menos da metade disso. Essa enorme diferença nos assusta”, relatou o parlamentar.

Paz afirmou que há, sim, uma vontade de municípios vizinhos, que têm como referência o atendimento em Novo Hamburgo, saírem da região, pois alegam não receberem atendimento a seus munícipes, o que, segundo ele, seria uma ação imediatista, que exigiria maior prudência em uma tomada de decisão. “Nós estamos buscando dar uma solução global para o problema, que, reconhecemos, é um pouco demorada e envolve o principal financiador do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde.” Segundo o secretário-adjunto, o Ministério da Saúde entende que os recursos que coloca nos serviços referenciados em oncologia são suficientes e não estariam sendo aplicados adequadamente, de forma uniforme, em todas as fases do tratamento da doença. “Há um descompasso, no entendimento do ministério, entre a aplicação dos valores passados às clínicas de quimioterapia, que trabalham dentro dos hospitais, e o pouco valor repassado aos hospitais, que fazem os exames complementares e cirurgias, entre outros. Eu diria que estamos frente a um problema difícil de resolver, mas que há solução.”

De acordo com Francisco Paz, parte da solução para o caso de Novo Hamburgo passa por um pedido, por parte do Executivo hamburguense, de recomposição dos valores junto ao Governo Federal, para que este faça um maior aporte de recursos, como foi feito no caso de Cachoeira do Sul. A Comissão de Saúde vai buscar subsídios junto ao município citado e propor ao Executivo mais opções para o enfrentamento da crise no atendimento oncológico da região.

FONTE: CMNH

FOTO: Jayme Freitas/CMNH