Inicitiva da verª Patricia Beck resulta em decreto assinado pelo Governador do Estado

Após muitas reuniões e encontros organizados pela vereadora Patricia Beck entre os dirigentes da CDL/NH e representantes do Estado, mais uma vitória foi alcançada. Nesta segunda-feira, 28 de outubro, o Governador do Estado, Tarso Genro, assinou o decreto do Programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. A cerimônia realizada no Palácio Piratini, contou com a presença da vereadora Patricia Beck, da Câmara de Dirigentes Logistas(CDL)de Novo Hamburgo, de autoridades e representantes do setor varejista do Estado. 

O secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, salientou o quanto foi importante conhecer a realidade dos comerciantes de Novo Hamburgo quanto à derrubada de liminar relacionada ao chamado "Imposto de Fronteira", que tornou aproximadamente 30% dos lojistas do município inadimplentes em tributos. Segundo ele, após a iniciativa da vereadora Patricia Beck de aproximar a CDL/NH do Governo do Estado foi possível compreender a situação e desenvolver uma ação de apoio para a regularização dos débitos fiscais dos micro e pequenos empreendedores, não apenas de Novo Hamburgo, mas com extensão a todo o Estado. 

De acordo com o chefe do Executivo, grande parte dos empresários gaúchos deixa de pagar seus tributos por dificuldades econômicas. Os que sonegam, que deixam de pagar com esta intenção, são minoria. E é função do Estado facilitar a retomada das atividades das empresas para que nossa economia siga crescendo, avaliou. 

Por meio do Programa Em Dia, os empresários podem quitar suas dívidas em condições especiais, inclusive os que deixaram de recolher o diferencial de alíquota interestadual. Nós priorizamos quem paga seu tributo em dia, mas não podemos ignorar aquelas empresas que passam por dificuldades e é para elas que serve este programa, destacou o secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier. 

Para a vereadora Patricia Beck, "a união faz a força". A vereadora salientou o quanto é importante os micro e pequenos empresários unirem-se para atingir objetivos comuns. Também considera exemplar a atuação da Câmara de Dirigentes Logistas de Novo Hamburgo, que participou ativamente de todas as ações propostas em busca de uma solução para o problema que os comerciantes estão enfrentando referente ao Imposto de Fronteira. Hoje, com a assinatura do decreto que institui o "Programa Em Dia 2013" conseguimos provar que unidos somos mais fortes e quando organizados podemos ir muito além! Estou feliz, mas ainda temos muito a conquistar! Finaliza Patricia Beck.

Vereadora Patricia Beck acredita que o Estado adotará medidas para solucionar o problema tributários que os comerciantes hamburguenses enfrentam

Em 18 de outubro, ocorreu a reunião anteriormente agendada pela vereadora Patricia Beck, através do Secretário Estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, com o Secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo expôs ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, as principais carências do varejo quanto à derrubada de liminar relacionada ao chamado "Imposto de Fronteira", que tornou aproximadamente 30% dos lojistas do município inadimplentes em tributos. A missão da entidade é aproximar o diálogo no sentido de abrandar ao máximo a punição aos lojistas que foram levados a contrair o passivo tributário.

Ao demonstrar a intenção legítima de negociar para manter o comércio em pleno funcionamento, o Governo Estadual demonstrou-se ciente do problema e declarou estar estudando medidas para amenizar o impasse.

De acordo com a vereadora Patricia Beck, expor o problema diretamente ao Secretário Estadual da Fazenda foi um grande passo para uma solução definitiva à questão. O principal objetivo da reunião foi aproximar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo ao Governo do Estado, para que soluções possam ser construídas em conjunto.

Vale lembrar que Novo Hamburgo depende do varejo para sua economia funcionar. Cerca de 70% da arrecadação municipal e de geração de empregos são oriundos do varejo, de acordo com o presidente da CDL/NH. As micro e pequenas empresas que foram prejudicadas ao ingressarem com ações judiciais inadvertidamente, se negando a pagar o diferencial de ICMS de fronteira, devendo restabelecer seus pagamentos os cofres do Estado de forma retroativa. Porém, após a queda da liminar que os permitia a isenção do tributo, muitos destinaram o dinheiro para outros fins. "Alguns lojistas depositaram em juízo, outros guardaram o valor para uma possível perda da liminar, e outros utilizaram o dinheiro, já que a economia não está fácil. Nossa intenção não é isentar esses empreendedores de suas responsabilidades, mas de amenizar estas multas, juros e parcelas para o recolhimento de impostos. Assim, será possível mantê-los gerando emprego e renda para a sociedade", aponta Remi.

O secretário da fazenda afirmou que irá empenhar-se para buscar uma solução para a questão visando o fortalecimento do comércio de Novo Hamburgo. O secretário também está ciente de que, caso a cobrança judicial se aplique na sua plenitude, sem margem de negociação, muitas empresas fecharão as portas. Assim, a arrecadação do Estado diminuiria e os empregos também. Segundo o presidente da CDL-NH, Remi Carasai, "a negociação deve ser boa para ambos os lados", finaliza.

O encontro com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, foi realizado no Centro Histórico de Porto Alegre, na Secretaria da Fazenda. Também participaram da reunião o gestor executivo da CDL-NH, Jôni Franck, o secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), deputado Maurício Dziedricki e a vereadora de Novo Hamburgo, Patrícia Beck.