Vereadora Patricia Beck recebe cumprimentos do Governador do Estado

Vereadora recebe cumprimentos do governador Tarso Genro em reconhecimento pela iniciativa de lutar pelos micro e pequenos empresários de Novo Hamburgo. Diante do cumprimento inesperado do governador, Patricia Beck sentiu-se lisonjeada e ainda mais incentivada a continuar buscando soluções para os problemas enfrentados não apenas pelos comerciantes, por todos os cidadãos hamburguenses. "Amo minha cidade e este povo guerreiro que não desiste diante dos obstáculos", finaliza Patricia.

Inicitiva da verª Patricia Beck resulta em decreto assinado pelo Governador do Estado

Após muitas reuniões e encontros organizados pela vereadora Patricia Beck entre os dirigentes da CDL/NH e representantes do Estado, mais uma vitória foi alcançada. Nesta segunda-feira, 28 de outubro, o Governador do Estado, Tarso Genro, assinou o decreto do Programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. A cerimônia realizada no Palácio Piratini, contou com a presença da vereadora Patricia Beck, da Câmara de Dirigentes Logistas(CDL)de Novo Hamburgo, de autoridades e representantes do setor varejista do Estado. 

O secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, salientou o quanto foi importante conhecer a realidade dos comerciantes de Novo Hamburgo quanto à derrubada de liminar relacionada ao chamado "Imposto de Fronteira", que tornou aproximadamente 30% dos lojistas do município inadimplentes em tributos. Segundo ele, após a iniciativa da vereadora Patricia Beck de aproximar a CDL/NH do Governo do Estado foi possível compreender a situação e desenvolver uma ação de apoio para a regularização dos débitos fiscais dos micro e pequenos empreendedores, não apenas de Novo Hamburgo, mas com extensão a todo o Estado. 

De acordo com o chefe do Executivo, grande parte dos empresários gaúchos deixa de pagar seus tributos por dificuldades econômicas. Os que sonegam, que deixam de pagar com esta intenção, são minoria. E é função do Estado facilitar a retomada das atividades das empresas para que nossa economia siga crescendo, avaliou. 

Por meio do Programa Em Dia, os empresários podem quitar suas dívidas em condições especiais, inclusive os que deixaram de recolher o diferencial de alíquota interestadual. Nós priorizamos quem paga seu tributo em dia, mas não podemos ignorar aquelas empresas que passam por dificuldades e é para elas que serve este programa, destacou o secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier. 

Para a vereadora Patricia Beck, "a união faz a força". A vereadora salientou o quanto é importante os micro e pequenos empresários unirem-se para atingir objetivos comuns. Também considera exemplar a atuação da Câmara de Dirigentes Logistas de Novo Hamburgo, que participou ativamente de todas as ações propostas em busca de uma solução para o problema que os comerciantes estão enfrentando referente ao Imposto de Fronteira. Hoje, com a assinatura do decreto que institui o "Programa Em Dia 2013" conseguimos provar que unidos somos mais fortes e quando organizados podemos ir muito além! Estou feliz, mas ainda temos muito a conquistar! Finaliza Patricia Beck.

Conheça o Programa Em Dia 2013

Ciente das principais carências do varejo quanto à derrubada da liminar relacionada ao chamado "Imposto de Fronteira", que tornou aproximadamente 30% dos lojistas de Novo Hamburgo inadimplentes em tributos, o Governador do Estado assinou o decreto que institui o Programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013.

IMPOSTO DE FRONTEIRA TEM PARCELAMENTO: No caso do "Imposto de Fronteira", os optantes do regime simplificado poderão parcelar o pagamento em até 120 vezes e com o desconto nos juros o que, na prática, equivale a manter somente a correção monetária.

CONDIÇÕES E COMO FAZER: A partir de 1º de novembro, os contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros (Selic). Os débitos também poderão ser parcelados em até 60 meses, com descontos nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 40% para até 24 vezes, 20% para até 48 vezes e 10% para até 60 meses. Nos parcelamentos fica mantida a redução de 40% nos juros. A adesão ao Em Dia deverá ocorrer até 30 de novembro de 2013 e pode ser feita pela internet (www.sefaz.rs.gov.br), bem como o enquadramento de débitos e a emissão de guias de arrecadação.