Patrícia Beck aprova importante Projeto de Lei

A vereadora Patrícia Beck aprovou o Projeto de Lei nº 117/2013 que prevê proibição de plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos, ou ainda em distância que possa vir a provocar acidentes elétricos. Este projeto é de autoria do vereador Antonio Lucas e foi aprovado em segundo turno na terça-feira.

Patrícia já havia enviado diversos pedidos de providências que solicitavam podas em áreas como essa. "É da segurança das pessoas que estamos tratando. Qualquer ação que auxiliar na prevenção de acidentes elétricos deve ser apoiada", destaca a vereadora.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Devido a matéria vinculada em um jornal do município, o qual declara que o Projeto de Resolução que trata do término das diárias para vereadores, não teria sido proposto pela vereadora Patricia Beck, esclarecemos:

1. A ideia de alterar a regulamentação sobre as diárias surgiu após a vereadora retornar da viagem que fez à Brasília para pedir aos parlamentares que votassem contra o projeto que visa a descriminalização das drogas. O valor recebido pela diária foi de R$ 848,23.
2. Ao retornar, a vereadora solicitou a devolução de parte da diária recebida aos cofres públicos no valor de R$ 580,30. Neste momento surgiu o problema: não havia mecanismos para que o procedimento de devolução fosse realizado. Ou seja, o vereador recebia o valor da diária e se não gastasse todo o valor poderia ficar com o “troco”. A devolução foi efetivada após alguns dias.
3. Diante desta situação, a vereadora Patricia Beck em conversa com o vereador Issur Koch resolveu abrir o debate em torno do assunto, pois não considera correto o atual sistema das diárias. O vereador Issur, por sua vez concordou que havia a necessidade de alterar a regulamentação sobre as diárias.
4. Com o debate acirrado sobre a questão, o vereador Luis Fernando Farias também aderiu à proposta de acabar com as diárias.
5. Com o acordo dos três vereadores sobre a matéria, a vereadora Patricia Beck solicitou que sua equipe técnica desenvolvesse o Projeto de Resolução que foi discutido com os vereadores Issur e farias, e após a concordância de ambos, foi protocolado pela vereadora.
6. Fica claro que o Projeto de Resolução, foi assinado pelos os vereadores Patricia Beck, Issur Koch e Luis Fernando Farias, conforme documentos anexos abaixo.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Vereadora Patrícia vota favorável à derrubada do veto integral ao projeto sobre o descarte de embalagens recicláveis

Patrícia Beck esteve entre os vereadores que derrubaram, por 11 votos a dois, o veto integral ao Projeto de Lei nº 62/2013 que determina a disponibilização, por parte dos estabelecimentos comerciais a varejo, de urnas para a destinação das embalagens que os clientes desejassem descartar na hora da compra. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta apresenta vício de origem já que, de acordo com a Constituição Federal, matérias de direito ambiental e de consumo são de competência apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.

A vereadora ponderou que existe também jurisprudência para considerar o projeto legal. “Os lojistas não terão cursos, eles podem disponibilizar as próprias caixas utilizadas como embalagens. Como comerciante, posso dizer que uma caixinha logo será colocada na minha loja.”

Patrícia Beck recebe a visita do vereador Paulinho da Farmácia, da cidade de Gravataí

Na tarde desta quarta-feira, a vereadora Patrícia Beck recebeu em seu gabinete a visita do vereador Paulinho da Farmácia (PTB) de Gravataí. O vereador veio para conhecer a estrutura do Poder Legislativo hamburguense e conversar com a vereadora sobre os Projetos de Lei e de Resolução que Patrícia encaminhou.

Paulinho destacou e parabenizou Patrícia pelo Projeto de Resolução nº 7/2013 que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal. Ele buscou entender todo o processo para compreender como é feita a legislação no município.

A vereadora ressaltou a importância desse projeto e apresentou juntamente seus Projetos de Lei, hoje sancionados pelo prefeito. Houve troca de experiências entre os municípios na busca de melhorias para ambos. "Se espelhar no que está sendo realizado e bem aceito em nossas cidades vizinhas é fundamental. Podemos desenvolver projetos que agradem ambas.", ressaltou Patrícia Beck.

Executiva do PTB NH declara apoio à Vereadora Patrícia Beck

Na noite de segunda-feira, 7 de outubro, aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores a reunião mensal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Novo Hamburgo. Com a presença de seus filiados a Executiva destacou e mostrou apoiou a vereadora Patrícia Beck diante da apresentação dos seus Projetos de Lei, hoje sancionados Lei Municipal pelo Prefeito.

Os dois projetos hoje Lei são: Lei Municipal 2616/2013 que institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos e Lei Municipal 2574/2013 que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município. Além desses também o seu Projeto de Resolução nº 7 que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal.

Em reunião também foi tratado assuntos como a organização dos filiados do partido, ressaltado o sucesso da 1ª convenção do PTB Mulher, tratado sobre futuros apoios e discutidos nomes para concorrer a deputado estadual nas próximas eleições.

Projeto de Lei para divulgação dos serviços de saúde na cidade é aprovado de autoria da vereadora Patrícia Beck é Sancionado Lei Municipal

Jornal NH - 02/10/2013 - página 25

Foi publicado na edição de quarta-feira, 2 de outubro, o edital da Lei Municipal 2.616/2013, de 24 de setembro de 2013 que Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. Essa lei antes de sancionada foi Projeto de Lei nº 91/2013 encaminhado pela vereadora Patrícia Beck.

Acompanhe a matéria publicada no blog: Projeto de Lei para divulgação dos serviços de saúde na cidade é aprovado

O Projeto de Lei nº 91 está em:  http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=22113

Já a Lei Municipal se encontra em http://portal.camaranh.rs.gov.br/leis/legislacao-municipal/index_html

Segundo consta no Projeto de Lei, o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos consiste em divulgar os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da população, os serviços prestados em cada unidade, horários de atendimento e orientações no âmbito da saúde. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver estratégias para garantir a divulgação dos serviços públicos relativos aos atendimentos na área da saúde aos cidadãos.

Saiu na Mídia: Projeto para acabar com diárias

Jornal NH 02/10/2013

A matéria acima cita o Projeto de Resolução nº 7/2013 que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal. Acompanhe a matéria completa aqui no blog no link abaixo:  http://vereadorapatriciabeck.blogspot.com.br/2013/10/vereadora-encaminha-projeto-de.html

Patrícia Beck destaca o Projeto Eco Design na Rádio ABC900

A vereadora Patrícia Beck esteve presente na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, na Rádio ABC 900 juntamente com os professores Ana Sofia Vogel, Claudia Clarice, e Maicon Kruel Veríssimo.  O motivo da visita foi a divulgação do Projeto EcoDesign da Escola Eng. Ignácio Plangg.

O objetivo é demonstrar através de um projeto de criação, desenvolvimento e montagem de móveis de baixo custo para a escola, utilizando pallets descartados pelas indústrias. Dessa forma também desenvolver as habilidades de análise e interpretação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio da escola, através de trabalhos teóricos e manuais.

Projeto de Resolução busca redução de custos na Câmara Municipal de NH

Na terça-feira, 1º de outubro, a vereadora Patrícia Beck encaminhou o Projeto de Resolução nº 7/2013, idealizado em conjunto com os vereadores Luis Fernando Farias e Issur Koch, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal. Em justificativa, Patrícia Beck aponta que os princípios constitucionais desse Projeto de Resolução estão em torno da economia, da moralidade e da transparência.

Esse projeto baseia-se na atual resolução n° 1/15L/2010, e entre outros pontos, busca a redução de custos em torno das viagens realizadas pelos vereadores para atendimento dos interesses da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (CMNH). Atualmente o vereador recebe as diárias adiantadas e não precisa devolver o valor que sobrar.

Segundo a resolução, as viagens que se encaixam nas destinadas ao atendimento de interesses da CMNH são aquelas que destinam o comparecimento de vereadores à reuniões, congressos, seminários, feiras e outros eventos com finalidade de aperfeiçoar conhecimentos ou tratar de outros interesses ligados às atribuições do Legislativo (art. 2º). Cada viagem contará com a presença de no máximo dois vereadores e de forma facultativa o Presidente da CMNH. Da mesma forma, cada vereador poderá requerer no máximo três viagens por ano.

A vereadora defende que as despesas realizadas durante as viagens representativas sejam ressarcidas somente após a prestação de contas junto ao setor de contabilidade da Câmara em até 30 dias após o retorno. Para isto será necessária a apresentação das notas fiscais correspondentes aos gastos. Com este projeto será possível a moralização do uso do dinheiro público.

Acompanhe o PR nº 7/2013 na íntegra em
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=23524

Patrícia Beck aprova Projeto de Lei que autoriza atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos

A vereadora Patrícia Beck votou favorável ao Projeto de Lei nº 103/2013 que autoriza o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos e estabelece parâmetros técnicos. Este projeto foi aprovado em segundo turno na quinta-feira, 19. 

De acordo com a proposta, esses centros, de cunho não governamental, podem ser instalados em terrenos de escolas e creches. O público-alvo são pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadoras ou não de necessidades especiais motoras.

O projeto proíbe o atendimento de portadores de doenças infectocontagiosas ou doenças que exijam assistência médica permanente nesses locais – mas permite que outras pessoas os utilizem em sua reabilitação motora, desde que não comprometam o atendimento prioritário ao idoso, como forma de proporcionar alternativas de participação, ocupação e convívio a todos.

Os centros deverão estar em condições adequadas de higiene, salubridade e segurança; apresentar objetivos e plano de trabalho compatíveis com os princípios previstos na Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm); estar regularmente constituídos; e demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. Entre suas obrigações, também se destacam orientar a família e o cuidador; prestar atendimento personalizado e em pequenos grupos; promover a participação do idoso em atividades comunitárias; preservar a identidade do idoso e oferecer ambiente de respeito e dignidade; e promover reabilitação física, cognitiva, atividades sociais, culturais e de lazer.

Na justificativa, a vereadora Patrícia disse que os vereadores trabalham para apresentar projetos no padrão Fifa. Citou a inauguração da nova UTI do Hospital Municipal, como exemplo da capacidade da Prefeitura de fazer ações de ponta com equipamentos de alta qualidade.

Vereadora Patrícia Beck aprova projeto de lei que isenta famílias atingidas por cheia de pagamentos de água

O Projeto de Lei nº 140/2013, do Executivo, que concede isenção dos valores básicos e do consumo de água aos cidadãos que tiveram suas moradias atingidas pelas cheias de agosto, foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 17.

A isenção, com validade de seis meses, tem como teto o consumo de 15 metros cúbicos mensais. De acordo com o texto, o não consumo do limite em um mês não implicará créditos para o mês seguinte. Os beneficiários estão listados no anexo do projeto. Os moradores que não estiverem na lista mas comprovarem que seus imóveis também foram atingidos poderão requerer sua inclusão no benefício.

Discurso da Vereadora Patrícia Beck (Sessão Ordinária 03.09)

Nesta Sessão a Vereadora defendeu seu Projeto de Lei 91/2013 que Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. Esse projeto teve sua redação final aprovada na Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2013.

Você sabia?: Patrícia Beck aprova a criação do certificado Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência

...que a vereadora Patrícia Beck aprova a criação do certificado "Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência"? Esse título será concedido pela Prefeitura àqueles estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que disponham de recursos materiais, tecnológicos e humanos apropriados para receber pessoas com deficiência. Isso está previsto no Projeto de Lei n º 101/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno na quinta-feira, dia 27 de agosto.

A vereadora vê a importância desse projeto pois, de acordo com a proposta, para receber o certificado é necessário ter um estabelecimento que esteja dentro da legislação e das normas técnicas em vigor e que também possua as peculiaridades do ramo de atuação do estabelecimento e a oferta espontânea de oportunidades de emprego a pessoas com deficiências. Os procedimentos relativos à concessão do certificado e sua emissão serão de responsabilidade da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. O certificado somente poderá ser concedido após a realização de vistoria requerida pelo responsável legal pelo estabelecimento.

Gabinete da Vereadora Informa: Servidores Públicos receberão Curso de Libras

Tendo em vista o Projeto de Lei de nº 79/2013 de autoria da vereadora Patrícia Beck que institui o programa de treinamento para o atendimento ao cidadão, a todos os funcionários públicos municipais que prestam atendimento aos cidadãos, a Secretaria de Saúde oferecerá um curso de Libras para os servidores. Esse curso terá carga total de 40 horas, com encontros nas noites de quinta-feira, 19 horas, na Unidade Oswaldo Cruz, localizada na Rua Bento Gonçalves, 2391, no Centro.

Ao todo, são 20 servidores selecionados que atuam em diferentes regiões do município. O curso irá até dezembro e tem previsão para novas edições. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 11.740 moradores da cidade declararam possuir alguma audiência auditiva, ou seja, 4,91% da população.

Vereadora Patrícia assina projeto que permite as pessoas com deficiência descerem dos ônibus fora das paradas

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida poderão desembarcar dos ônibus entre as paradas obrigatórias. É o que prevê o Projeto de Lei nº 73/2013, assinado pela Vereadora Patrícia Beck, juntamente com Roger Corrêa, Jorge Tatsch e Enfermeiro Vilmar e aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 16. Esse direito, contudo, não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte.

A proposta destaca que, caso não seja possível parar no local de desembarque desejado pelo usuário, o motorista deve encontrar o local mais próximo adequado, desde que haja segurança. Na justificativa, os autores salientam que o seu objetivo é integrar todo o segmento de usuários do transporte público que se encontram limitados com dificuldades de acessibilidade.

Patrícia acredita que esse Projeto de Lei auxiliará de grande forma o deslocamento das pessoas. "Muitas vezes as pessoas com deficiências descem em uma parada muito distante de sua residência ou demais localidades e necessitam seguir a pé até o determinado lugar sendo que ônibus passa em frente a alguns desses locais. "

Projeto de Lei da Patrícia Beck que institui Semana Municipal de Proteção aos Animais poderá fazer parte do Calendário Oficial

O Projeto de Lei nº 64/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 25. A comemoração deverá ocorrer anualmente de 4 a 10 de outubro. A vereadora destaca que a data foi escolhida pelo fato de 4 de outubro comemorar-se o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.

As atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, poderão ser desenvolvidas e difundidas por entidades representativas no Município, entre elas escolas da rede pública municipal. “Nossa civilização tem dado significativo passo para o reconhecimento da necessidade de proteção e cuidados com os animais. Nosso País, a exemplo disso, vive um momento importante na campanha contra os maus-tratos aos animais. Vários projetos de lei, em diversos estados e municípios do Brasil, propõem o combate à violência e aos maus-tratos aos animais através ações para a conscientização da população”, afirma Patrícia.

*coletada no site da CMNH

Patrícia Beck cria Projeto de Lei para orientar cidadãos sobre as Unidades de Saúde

                                                                  Foto: Jorge Boruszewsky

Na sessão desta quinta-feira, 20 de junho, a vereadora Patrícia Beck (PTB) encaminhou o Projeto de Lei nº 91/2013 que Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. Esse programa tem função de editar e distribuir, gratuitamente, um guia contendo os serviços públicos de saúde e endereços dos postos de atendimento colocados a serviço da população, os serviços prestados em cada unidade, horários de atendimento e orientações no âmbito da saúde.

O guia deverá conter, entre outras informações, as relações:

*dos postos de atendimento; 

*de laboratórios para a realização de exames; 

*dos postos de assistência e informações relativas à saúde da mulher; 

*dos postos de saúde (UPAs, UBSs, USFs) e orientações relativas à prevenção do câncer de colo uterino e detecção do câncer de mama;

*dos postos de atendimento e orientações relativas à prevenção e tratamento das DST/AIDS; 

*dos postos de assistência, orientação e acompanhamento psicológico à mulher vítima de violência; 

*dos postos de assistência, orientação e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para pessoas portadoras de transtornos mentais e problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas; 

*de postos ou farmácias municipais de fornecimento de medicamentos; 

*dos hospitais da cidade; 

*dos serviços de emergência e orientações sobre os casos em que os cidadãos devem se direcionar à estas unidades; 

todos estes contendo endereços, telefones de contato, horários de atendimentos e serviços prestados nas unidades

*Além de documentos que o usuário deverá apresentar para receber o atendimento nas unidades acima relacionadas.

Esse projeto quer tornar dinâmico o atendimento, pois as pessoas buscaram o atendimento necessário na unidade correta, conhecendo suas regras e horários de atendimento. Dessa forma será possível atender o cidadão da melhor forma e no local indicado.

Assim também a falta de informação sobre os atendimentos na área da saúde que faz muitos cidadãos só procurem o sistema público quando a doença já está avançada dificultando a cura e aumentado os custos para o tratamento de forma intensiva terá uma solução

Com a criação deste guia de Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde tanto a população terá seu direito à dignidade ampliado, quanto o município terá a oportunidade de apresentar todos os serviços que presta aos cidadãos.

Projeto de Lei da vereadora visa implantar Festival Cultural Estudantil

Patrícia Beck (PTB) encaminhou na Sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 83/2013 que dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município. Esse projeto conta com incentivo às artes e à cultura sendo fundamental para o desenvolvimento criativo intelectual das crianças e dos adolescentes.

A proposta busca despertar o potencial artístico dos estudantes, além de incentivar a reflexão sobre temas importantes e realizar uma maior integração entre os alunos. Dentre os campos que o Festival abrangerá estão: teatro, cinema, dança, artes plásticas, literatura, poesia e fotografia.

Segundo apontou em sua justificativa, a vereadora destaca que a arte desempenha em nosso espaço um importante papel na vida dos jovens e promove a expressão da identidade cultural. Já dizia o poeta Bertold Brecht: "Todas as artes contribuem para a maior de todas as artes, a arte de viver."

Projeto de Lei da vereadora Patrícia busca melhorias no atendimento ao cidadão

                                                                                               Foto: Jorge Bovuszewsky    
     
Na pauta da Sessão de quinta-feira, 06 de maio, Patrícia Beck (PTB) encaminhou o Projeto de Lei nº 79/2013. Esse projeto institui o programa de treinamento para o atendimento ao cidadão a todos os funcionários públicos municipais que prestam atendimentos aos cidadãos.

Os objetivos desse projeto buscam compreender a atual realidade dos funcionários e construir futuras ações para o desenvolvimento de uma nova gestão de atendimento. Os funcionários também serão preparados para enfrentar as diferentes realidades da saúde da população.

Vale lembrar que nesses casos, quando não honorem os cofres públicos, os vereadores também podem encaminhar Projetos de Lei.

Patrícia Beck encaminha Projeto de Lei com foco na Proteção aos Animais

Na Sessão de terça-feira, 14 de maio, a vereadora Patrícia Beck encaminhou um Projeto de Lei, nº 65/2013 que Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no calendário oficial de eventos do município. A vereadora acredita em uma conscientização da população no cuidado e atenção com os bichos.

A ideia da Semana é o foco por proteção aos animais com ações destinadas a promover o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos animais, visando o bem-estar dos mesmos. Eles merecem seu espaço, carinho e lazer.