NEWSLETTER DE 28 DE JUNHO À 04 DE JULHO

Semana Municipal de Proteção aos Animais fará parte do Calendário Oficial

O Projeto de Lei nº 65/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A comemoração deverá ocorrer anualmente de 4 a 10 de outubro. A vereadora destaca que a data foi escolhida por em 4 de outubro comemora-se o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.

As atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, poderão ser desenvolvidas e difundidas por entidades representativas no Município, entre elas escolas da rede pública municipal. “Nossa civilização tem dado significativo passo para o reconhecimento da necessidade de proteção e cuidados com os animais. 

Nosso País, a exemplo disso, vive um momento importante na campanha contra os maus-tratos aos animais. Vários projetos de lei, em diversos estados e municípios do Brasil, propõem o combate à violência e aos maus-tratos aos animais através ações para a conscientização da população”, afirma Patrícia na justificativa da proposta.

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

*informações da CMNH

Verª Patrícia encaminha 20 Pedidos de Providências nesta quinta-feira

                                                                                            Foto: Julian de Souza

Na sessão de hoje, a vereadora Patrícia Beck encaminhou 20 Pedidos de Providências. Dentre estes três se destacam:

O de nº 1279/2013 solicita asfaltamento da Rua Tiradentes, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial. Este local a muito tempo necessita de asfalta já que fica intransitável em dias chuvosos e em dias secos há excesso de pó devido ao fluxo de carros causando muitos transtornos à população.

O de nº 1297/2013 solicita a revitalização ou substituição da placa de identificação da Rua Haiti, no Bairro Santo Afonso. Os cidadãos solicitam a revitalização ou substituição da placa de identificação da rua, pois ela está apagada causando confusão e transtornos a quem transitar ou busca localizar algum endereço na região.

Por fim o de nº 1306/2013 solicita a recomposição asfáltica da Rua Mundo Novo, no trecho próximo à esquina com a Rua João Nunes da Silva, no Bairro Canudos. É importante que seja feito a recomposição asfáltica neste local pois encontra-se danificado pela erosão causando riscos de acidentes pelo grande tráfego de automóveis e caminhões.

Veja todos os pedidos encaminhados:

1. Nº 1278/2013 - Solicita conserto da boca-de-lobo localizada na Av. Montevidéu, em frente ao número 222, no Bairro Santo Afonso.
2. Nº 1279/2013 - Solicita asfaltamento da Rua Tiradentes, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
3. Nº 1280/2013 - Solicita asfaltamento da Rua Santos Dumont, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
4. Nº 1281/2013 - Solicita recolhimento de entulhos localizados na Rua São Luiz Gonzaga, no trecho compreendido entre as Ruas Nogueira e Princesa Isabel, no Bairro Vila Nova.
5. Nº 1282/2013 - Solicita corte de árvore na Rua Itapiru, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Vila Nova.
6. Nº 1293/2013 - Solicita a revitalização ou substituição da placa de identificação da Rua La Paz, no Bairro Santo Afonso.
7. Nº 1294/2013 - Solicita recomposição asfáltica da Rua Rodrigues Alves, em frente ao número 68, no Bairro Industrial.
8. Nº 1295/2013 - Solicita poda de árvore localizada junto à Rua Potiguara, em frente ao nº 776, Bairro Canudos.
9. Nº 1296/2013 - Solicita recomposição asfáltica da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao número 1691, no Bairro Canudos.
10. Nº 1297/2013 - Solicita a revitalização ou substituição da placa de identificação da Rua Haiti, no Bairro Santo Afonso.
11. Nº 1298/2013 - Solicita poda de árvore localizada junto à Rua Marcílio Dias, em frente ao número 1368, Bairro Centro.
12. Nº 1299/2013 - Solicita a limpeza da lateral da Rua Managua, ao lado da Associação de Moradores do Bairro Santo Afonso.
13. Nº 1300/2013 - Solicita recomposição asfáltica da Rua Potiguara, entre os números 473 e 483, no Bairro Canudos.
14. Nº 1301/2013 - Solicita colocação de quebra-molas junto à Rua Oswaldo Cruz, próximo à Escola Municipal José Bonifácio, no Bairro Primavera.
15. Nº 1302/2013 - Solicita recomposição da calçada localizada na Avenida Montevidéu, em frente ao número 112, no Bairro Santo Afonso.
16. Nº 1303/2013 - Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Frederico Becker Filho, em frente ao nº 08, no Bairro Operário.
17. Nº 1304/2013 - Solicita colocação de quebra-molas junto à Rua São Nicolau, próximo à Rua Felipe Carlos Gerhardt, no Bairro Primavera.
18. Nº 1305/2013 - Solicita limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Mundo Novo, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
19. Nº 1306/2013 - Solicita a recomposição asfáltica da Rua Mundo Novo, no trecho próximo à esquina com a Rua João Nunes da Silva, no Bairro Canudos.
20. Nº 1320/2013 - Solicita a recomposição asfáltica da Rua Valparaíso, no trecho em frente à Escola Municipal João Baptista Jaeger, no Bairro Santo Afonso.

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de julho

A partir do dia 1º de julho de 2013, as empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo deverão utilizar apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizada pelo Município. Com essa nova regulamentação, prevista pelos decretos 5.627/2013 e 5.787/2013, os contribuintes não terão mais autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Estadual conjunta nem da nota física. A ideia é facilitar e padronizar o processo de compras e vendas comerciais, além de criar um armazenamento digital de dados de empresas e documentos fiscais.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão seguir com a nota fiscal física. Sua migração ao novo serviço é opcional. O software adotado pelo Município é fornecido pela empresa Nota Control e segue o padrão utilizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Isso permite sua integração com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do Governo Federal, facilitando o compartilhamento de informações contábeis e fiscais.

Como acessar?

O site utilizado para gerar a nota fiscal eletrônica pode ser encontrado a partir do endereço eletrônico www.novohamburgo.rs.gov.br. Contadores e sócios já estão pré-cadastrados, podendo acessar informando o número de CPF e a senha, que corresponde aos últimos seis dígitos do CPF. Em caso de dúvidas sobre o cadastro existente no sistema, basta ligar para o telefone 156 ou enviar e-mail para issqn@novohamburgo.rs.gov.br. Acessando o sistema da NFS-e, há ainda um manual disponível para consulta. É recomendada a utilização do navegador Internet Explorer.

COLUNA PAPO DE MULHER - "O futuro depende de nós..."

Se tinha algo que estava na boca do povo nestes últimos dias era a PEC 37. Essa Proposta de Emenda à Constituição que limitaria o poder do Ministério Público nas investigações foi engavetada essa semana na Câmara dos Deputados. Caso fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federais e civis.

A força das mobilizações e manifestações nas foi fundamental para que a PEC 37, fosse derrubada, com os 430 votos contrários e 9 favoráveis. Afinal esse também era um dos motivos pelos quais os brasileiros foram e ainda estão indo as ruas. A votação que estava marcada para o dia 3 de julho foi adiantada, graças aos protestos ocorridos pelo Brasil. O povo está percebendo o seu poder e o seu valor!

E como eu já falava em outro momento, me sinto orgulhosa pelos resultados que esses manifestos – aqueles que não envolvem depredações – estão gerando. São como as placas dizem, não é apenas pelos 20 centavos e sim pela dignidade humana que surgem estes atos. É a boa e velha luta por justiça. “É o arremangar das mangas”.

A derrubada da PEC 37 faz nosso povo atingir mais um passo em direção a um país mais justo. Queremos o melhor para o Brasil e para os brasileiros. Queremos mais saúde, mais educação, mais segurança.

“Mas, e esse país mais justo, nós realmente queremos ele? Estamos prontos para o que virá?” Precisamos ter consciência de que a mudança precisará vir de cada um e que haverá muito trabalho a se fazer. Será preciso um empenho geral do nosso povo.

Nossas pequenas ações envolvendo cidadania serão capazes de moldar a nova sociedade brasileira. Cada gentileza prestada, cada cumprimento realizado e cada ato educado pode transformar nosso ambiente.

Nessa mesma linha colocamos a preservação do que é nosso e do que nos rodeia. Cuidado com a natureza, seja utilizando fontes renováveis ou colocando o papel de bala no lixo ao invés de jogá-lo no chão. O cuidado também com os animais que merecem o respeito devido, seja adotando, ajudando um canil, levando os seus à castração ou ainda denunciando maus tratos cometidos.

Seja qual for o foco dessa sua ação o importante é fazê-la. Se cada um fizer uma por dia e lembrando que somos mais de 193 milhões de habitantes contaremos com atos suficientes para trazer boas melhorias a nação brasileira.

E claro, sem deixar de participar da vida política da cidade, do estado e do país. Conhecer como funciona e saber o que está se passando. Vamos fazer valer os nossos direitos, cumprindo também nossas obrigações.

Vamos fazer do nosso país um lugar, não apenas para viver, mas para nos orgulharmos!

Um grande abraço a todos!

Projeto de Lei da Patrícia Beck que institui Semana Municipal de Proteção aos Animais poderá fazer parte do Calendário Oficial

O Projeto de Lei nº 64/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 25. A comemoração deverá ocorrer anualmente de 4 a 10 de outubro. A vereadora destaca que a data foi escolhida pelo fato de 4 de outubro comemorar-se o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.

As atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, poderão ser desenvolvidas e difundidas por entidades representativas no Município, entre elas escolas da rede pública municipal. “Nossa civilização tem dado significativo passo para o reconhecimento da necessidade de proteção e cuidados com os animais. Nosso País, a exemplo disso, vive um momento importante na campanha contra os maus-tratos aos animais. Vários projetos de lei, em diversos estados e municípios do Brasil, propõem o combate à violência e aos maus-tratos aos animais através ações para a conscientização da população”, afirma Patrícia.

*coletada no site da CMNH

Consertos asfálticos e de boca-de-lobo são os Pedidos de Providências da vereadora Patrícia nesta terça-feira

                                                                                       Foto: Jorge Boruszewski

A vereadora Patrícia Beck (PTB) encaminhou 6 Pedidos de Providências na Sessão desta terça-feira. Destaque para os de nº 1275 e 1276/2013 que solicitam colocação de britas nas ruas Costa Rica e Boa Fé no bairro Santo Afonso. Os locais citados fica intransitáveis em dias chuvosos e em dias secos há excesso de pó devido ao fluxo de carros causando muitos transtornos à população. As ruas já foram patroladas, mas até o momento não foi colocado brita na Costa Rica e colocada uma quantidade insuficiente na Boa Fé.

Veja abaixo os 6 Pedidos:

Nº 1272/2013 - Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Montezuma, no Bairro Roselândia.

Nº 1273/2013 - Solicita recapeamento asfáltico da Rua Francisco Alves, em toda a sua extensão, no Bairro Roselândia.

Nº 1274/2013 - Solicita recomposição asfáltica da Estrada Benjamin Altmeyer, no início da via, próximo à BR 116, no Bairro Roselândia.

Nº 1275/2013 - Solicita colocação de britas no final da Rua Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.

Nº 1276/2013 - Solicita colocação de britas na Rua Boa Fé, esquina com a Rua Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.

Nº 1277/2013 - Solicita conserto da boca-de-lobo localizada na Rua Pinheiro Machado, em frente ao número 221, no Bairro Santo Afonso.