Moção da vereadora Patrícia Beck é aprovado na câmara

Na sessão desta segunda-feira, 19, foi aprovado a moção de autoria da vereadora Patrícia Beck e do vereador Cristiano Coller, que Manifestam aplauso às lideranças da Sociedade Civil e às Lideranças dos Poderes Públicos Municipal e Estadual, pela desconstrução do Projeto de aumento da capacidade de albergar, do Instituto Penal de Novo Hamburgo.

"Considerando que os apenados encontram-se fora de controle das autoridades, a notícia da construção de um novo pavilhão de 600 metros quadrados para albergar mais 150 detentos causou revolta e preocupação, por isso a sociedade imediatamente se posicionou contra." salienta Patrícia.

 Abaixo texto original da Moção:

MOÇÃO Nº 14/2014

Manifestam aplauso às lideranças da Sociedade  Civil e às Lideranças dos Poderes Públicos Municipal e Estadual, pela desconstrução do Projeto de aumento da capacidade de albergar, do Instituto Penal de Novo Hamburgo.

A Vereadora e o Vereador que esta subscrevem:

Considerando que o estado do Instituto Penal de Novo Hamburgo instalado com a finalidade de receber “condenados por crimes ”, carece de condições mínimas para esta função, sofrendo com a falta de estrutura física, de pessoal e de segurança;
Considerando que como medida paliativa aos males que a Instituição sofreu durante o decorrer do tempo, sendo objeto de sucateamento das condições de abrigo e retenção dos apenados pela falta de manutenção das instalações físicas e de estrutura organizacional por falta de pessoal, é que a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) transformou e elevou a “categoria de Presídio Semiaberto a o então Instituto Penal;
Considerando que a troca para Presídio Semiaberto, somente fez com que o índice de criminalidade “fortemente noticiado pela mídia” aumentasse no Município de Novo Hamburgo, novamente motivado pela estrutura organizacional e física deficiente, agravada pela possibilidade de o “apenado sair para cumprir uma jornada de trabalho”;
Considerando que o número de “apenados” hora albergados, encontra-se fora de controle das autoridades,  a notícia da construção de um novo pavilhão de 600mts² para “albergar” mais 150 detentos causou revolta e preocupação à Sociedade tendo esta imediatamente se posicionado contra esta ação da SUSEPE;
Considerando que de imediato o Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Aírton Michels, instado e sabedor da preocupação que perpassava a Sociedade do Município, junto com o Sr. Luiz Lauermann, Prefeito do Município manifestaram-se prontamente contra a ampliação do “albergue”;
Considerando a atitude do Sr. Prefeito Luiz Lauermann, do Secretário de Estado Sr. Aírton Michels e das lideranças municipais.

ISSO POSTO, 
REQUEREM:

À Mesa, após os trâmites regimentais, sirva-se enviar cópia da presente Moção de aplauso ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Sr. Aírton Michels e ao  Prefeito Municipal, Sr. Luiz Lauermann. 
                             Novo Hamburgo, 13 de maio de 2014.


 Vereadora Patrícia Beck                                                                     
 Vereador Cristiano Coller