A
vereadora Patrícia Beck protocolou nesta quinta-feira (07/04), o projeto de lei
que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e
parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal visando,
principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de
Novo Hamburgo.
O
projeto, além de levar informação às gestantes sobre seus direitos, associa a
conduta que resulta na violência contra as mesmas. Mulheres são diariamente
vítimas de hostilidade durante a parição em consultórios e hospitais das redes
pública e privada de saúde. Desde a enfermeira que pede para a mulher não
gritar na hora do parto, ao médico que faz uma episiotomia indiscriminada, até
a indução ao parto normal, ignorando recomendação de cesariana, sem
esclarecimentos à grávida, levando o bebê a riscos devido ao atraso de seu
nascimento. Muitas
mulheres não sabem dos seus direitos no pré-natal, na hora do parto e no
pós-parto e, constantemente, sofrem com agressões físicas ou emocionais por
partes dos profissionais de saúde.
De
acordo com a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero no espaço público e
privado”, divulgada em 2010, pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro
mulheres sofre algum tipo de violência obstétrica. Devido ao grande e crescente
número de denúncias, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil
público para apurar esses casos. Segundo o MPF, há um grande número de denúncias
que “demonstram o desrespeito” às mulheres com muita clareza.
É
evidente que o número da pesquisa citada está subestimado, pois muitas mulheres
ainda não entendem que foram vítimas deste tipo de violência. Por isso, a
vereadora também propõe no projeto que uma cartilha seja elaborada com uma
linguagem simples e acessível, esclarecendo o que é violência obstétrica,
informando todos os direitos das gestantes e parturientes.
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