Segue conteúdo da moção na íntegra:
MOÇÃO
Nº 20/2014
Moção de repúdio à
manutenção das atividades do Presídio Estadual de Novo Hamburgo.
Considerando a sequência de
assaltos em Novo Hamburgo e o clima de insegurança que vivemos na
cidade.
Considerando que sabidamente
não há mais um controle do Governo do Estado sobre o Presidio
Estadual de Novo Hamburgo, que conta com um contigente insudiciente
de agentes penitenciários.
Considerando que
reiteradamente os presos do regime semi-aberto do Presídio de Novo
Hamburgo tem saído à rua para cometer novos delitos e depois
retornando para esta casa prisional, que fica em uma região central
e populosa de nossa cidade.
Considerando que praticamente
todas as semanas temos más notícias referentes a esta casa
prisional, e que boa parte dos crimes ocoridos na cidade contam com a
participação dos presos que lá se encontram.
Considerando que diante de
todo o exposto, resta claro que o sistema não cumpre com seu
objetivo que é o de cumprimento da pena e busca da ressocialização
do indivíduo.
Considerando, enfim, o crime
ocorrido nesta semana que vitimou o empresário hamburguense Gabriel
da Silva Rodrigues, foi mas uma vez cometido por um detento do
semi-aberto.
ISTO POSTO,
REQUER:
À Mesa, após os
trâmites regimentais, sirva-se enviar cópia da presente Moção de
Repúdio à manutenção das atividades do Presídio Estadual de Novo
Hamburgo, para a Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança.
Vereador Raul Cassel Vereadora Patrícia Beck
Obs: Redação
conforme original dos autores.
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