PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS Nº 3108/2014
Solicita
que seja estabelecido, antecipadamente, o prazo de 60 dias para a
divulgação
da abertura de inscrições para a Educação Infantil.
A Vereadora que
este subscreve solicita à Mesa, após os trâmites regimentais,
sirva-se enviar cópia da presente proposição ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que estude sua viabilidade, considerando que:
Solicita
que seja estabelecido, antecipadamente, o prazo de 60 dias para a
divulgação da abertura de inscrições para a Educação Infantil,
e que as inscrições comecem somente após este período.
Diariamente,
o gabinete desta vereadora, recebe pedidos de ajuda para que crianças
tenham acesso à educação infantil, direito este garantido pela
Constituição Federal. Ocorre que as informações referentes ao
período de inscrições para vagas na Educação Infantil não
chegam aos bairros mais carentes, que deveriam ser prioridades.
Muitos pais, mães e responsáveis que procuraram ajuda citaram que o
principal problema por não terem inscrito suas crianças, no período
determinado, foi a falta de informação. Poucos têm acesso aos
jornais, e a internet também não está ao alcance da grande maioria
da população menos privilegiada.
Por
este motivo, solicita que seja estabelecido um período de
pré-inscrição de 60 dias antes do início das inscrições
efetivas, para que um programa de divulgação mais abrangente seja
colocado em prática para que mais famílias carentes tenham o acesso
a estas informações de grande importância, e que as crianças que
mais precisam tenham seus direitos garantidos.
Dessa
forma, acredita que a justiça social, no que diz respeito ao acesso
à Educação Infantil, será, de fato, praticada.
Na certeza de
contar com vossa especial atenção, desde já, afirmo nesta
oportunidade meus protestos de elevada estima e consideração.
Novo Hamburgo, 24
de outubro de 2014.
Vereadora
Patrícia Beck
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