Foi rejeitada na sessão da última segunda-feira, 01, com 7 votos contrários, 6 favoráveis e uma ausência, a Moção de Nº 9/2015, de autoria da Vereadora Patrícia Beck, que manifesta protesto pela fala
do Prefeito Municipal Sr. Luis Lauerman à Radio ABC 900 no dia 20 de maio de 2015. A moção foi assinada também pelos vereadores Jorge Luz dos Santos, Issur Israel Koch, Raul Cassel, Sergio Luís Hanich, que votaram favoráveis, assim como, o vereador Gerson Peteffi.
Em defesa à moção, Patrícia foi à tribuna e disse ter ficado muito indignada ao ouvir a entrevista porque, segundo ela, o chefe do Executivo não conversou nem com os vereadores sobre o tema. Segundo ela, os parlamentares têm o dever de fiscalizar. “Não é um ataque pessoal ao prefeito, mas um pedido de respeito à Casa.”
Veja o teor da Moção na íntegra:
MOÇÃO
Nº 9/2015
Manifestam protesto pela fala
do Prefeito Municipal Sr. Luis Lauerman à Radio ABC
900.
Os
Vereadores que esta subscrevem:
Considerando a fala do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Lauermann, que em sua
entrevista concedida por telefone ao jornalista/apresentador Rodrigo
Giacomet, da Rádio ABC 900, em 20 de maio de 2015, em que o assunto
tratado referiu-se a reposição salarial revindicada pelos
professores e a proposta apresentada pelo Município.
Considerando que arguido pelo
entrevistador, sobre o impasse criado entre as partes, o Senhor
Prefeito tergiversou e em nenhum momento enfrentou o assunto sob a
ótica proposta pelo interlocutor, partindo para comparações com
outros entes federados (municípios vizinhos) sem respeitar os
ouvintes que aguardavam os devidos esclarecimentos.
Considerando que
historicamente, o Município de Novo Hamburgo usa como indexador em
suas contas e nas reposições salariais o INPC, não existe o porquê
da comparação, já que outros Municípios adotam indexadores
diversos.
Considerando que em sua fala,
o Senhor Prefeito afirmou que o momento é de extrema cautela com as
contas públicas, contudo suas ações contradizem tal afirmação,
uma vez que não se privou de veicular material publicitário no
Jornal NH, aprovando ainda, gastos com carro de som, confecção de
panfletos e outras formas de mídia, beirando despesas em torno de R$
120.000,00.
Considerando que, a receita
do Município e de outros entes da União já vinham apresentando um
decréscimo em sua arrecadação, conforme a receita realizada em
contrapartida ao previsto nos anos de 2012/ 2013/ 2014. Portanto,
uma medida de austeridade já deveria ter ocorrido nos anos
anteriores, onde o cenário apontava e previa uma severa recessão, e
vale lembrar, que é função do gestor e ordenador de despesas
acompanhar a economia geral, executar ações de proteção à
economia interna, e prever na peça orçamentaria recursos para as
despesas continuadas como determina a Constituição.
Considerando que, o Senhor
Prefeito absteve-se de comentar sobre o impacto financeiro do
reajuste aos professores e funcionários públicos sobre a receita,
passando ser este, um ato objeto de especulação.
Considerando que, em tempos
difíceis, de austeridade, como o Senhor Prefeito se refere, foram
licitados e homologados contratos ( nº- 27 e nº- 28 ) com agências
de propaganda que perfazem um valor aproximado de R$ 7.000.000,00
MILHÕES de Reais para o ano de 2015, demonstrando que os recursos
financeiros existem.
Considerando a fala do
Senhor Prefeito, quando refere-se ao “boicote dos vereadores de
oposição” e professores ao Programa “Mais Educação”, convêm
lembrar que, os interesses públicos devem ser priorizados, e que o
contraditório tratou-se da inclusão de um inciso na Lei Municipal
1457/2006 que regulamenta o “Programa
Municipal Gestão Financeira na Escola”, que
por sua característica e artigos previam dotações Orçamentarias
para os anos de 2006/2007/2008/2009 que já encontram-se, por si só,
com validade e eficácia jurídica discutível, devendo sim sofrer
uma nova redação para se adequar.
Considerando também, que
na entrevista, em que o Senhor Prefeito refere-se ao “boicote dos
vereadores de oposição que votaram contra as crianças”, cabe
salientar que, em nenhum momento isso ocorreu, o que se buscou foi
justamente a legalidade de um projeto para que, justamente, as nossas
crianças não venham a ter um futuro incerto. E que, quanto ao
“boicote”, este termo poderia ser utilizado, de fato, aos
responsáveis pela gestão da Educação que permitem a falência do
ensino quando, nas escolas faltam professores, segurança,
manutenção da estrutura física, e o que é mais degradante, em
muitas escolas faltam giz e até papel higiênico!
Considerando ainda, que o
“Programa Mais Educação” PDDE tem repasse de verbas
federais que devem receber tratamento diferenciado, conclui-se com
fato concreto e não abstrato, que em momento algum houve “boicote
ao referido programa”, oposto ao que foi declarado por Vossa
Excelência, Senhor Prefeito Municipal à Rádio ABC 900.
No que diz respeito, quanto a
referida tomada de atitude, de iniciativa do Senhor Prefeito, para
melhor aproveitamento da estrutura pública, como o uso de telefones,
papeis, internet, energia elétrica, água, etc, trata-se de mais uma
obrigação que deve ser constante na gestão pública; não há
méritos e nada de novo se apresenta, apenas o obrigatório
cumprimento do exercício de mandato representativo pelos
“Ordenadores de Despesas”.
ISSO POSTO,
REQUER
À Mesa , após os tramites
regimentais , sirva-se enviar cópia da presente Moção ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Luis Lauermann.
Novo Hamburgo 27 de maio de
2015.
Vereadora Patrícia Beck Vereador Issur Koch
Vereador Raul Cassel Vereador Sergio Hanich
Vereador
Inspetor Luz
