Aprovado novo Plano Municipal de Educação

Na última segunda-feira, 22, ocorreu a aprovação do Plano Municipal de Educação na Câmara, onde a vereadora Patrícia Beck, solicitou por meio de requerimento, o uso da tribuna pelo promotor de Justiça Manoel Prates Guimarães e a ex-conselheira tutelar Sheila Pedroso para falar sobre importantes questões contidas no projeto, que não foram discutidas com a comunidade.

Promotor de Justiça Manoel Prates Guimarães

Ex-conselheira tutelar Sheila Pedroso

Patrícia ainda solicitou a reunião com todos os vereadores, no Plenarinho da Casa, para a elaboração da emenda que proíbe o Executivo de incluir no plano algumas concepções pedagógicas, como a chamada "Ideologia ou Identidade de Gênero".

Veja abaixo, o trâmite do projeto, em matéria realizada pela assessoria de Imprensa da Câmara:

22/06/2015 – O novo Plano Municipal de Educação, que deverá vigorar pelos próximos 10 anos, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 22. De acordo com a justificativa, as principais referências para a elaboração do Projeto de Lei nº 59/2015 foram a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual de 1989, o Plano Nacional de Educação (Lei Federal n° 13.005/2014), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96), a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo e o Plano Estadual de Educação. Trabalharam na construção do projeto uma comissão geral e comissões temáticas, além de integrantes do Fórum Municipal de Educação.

Mensagens retificativas e detalhamento

Entrou na Casa, na tarde de hoje, uma mensagem retificativa substituindo o anexo que contém todo o detalhamento do plano e, logo em seguida, outra mensagem retificativa substituindo a primeira. O documento, primeiramente, relata a história de Novo Hamburgo e da educação no Município, além de citar alguns dados sobre a população e a economia local. Em seguida, são apresentadas as metas e as estratégias que devem ser tomadas para que elas sejam alcançadas.

Leia o texto completo da mensagem retificativa, com o detalhamento do Plano Municipal de Educação, aqui. 

Falas da comunidade

Por meio de requerimento feito por Patrícia Beck (PTB), o promotor de Justiça Manoel Prates Guimarães e a ex-conselheira tutelar Sheila Pedroso utilizaram a tribuna para falar sobre o projeto. Guimarães criticou a inclusão do que chama de “ideologia de gênero” na proposta. Segundo ele, crianças pequenas não têm condições de receber doutrinas como essa do professor. “Me parece que isso retira o protagonismo dos pais.” Sheila, que trabalhou por mais de nove anos no Conselho Tutelar, disse temer ouvir perguntas difíceis do filho, devido a questões ensinadas nas escolas. “Vamos delegar isso aos professores? Vamos deixar a questão da ideologia de gênero para a escola? Os professores têm mais coisas para fazer. Essa questão tem mais a ver com a família.”

Emendas

Inspetor Luz (PMDB) apresentou uma emenda acrescentando o seguinte parágrafo ao artigo 1º do PL: “O Poder Executivo fica comprometido a não incluir através de concepções pedagógicas no Plano Municipal de Educação, de forma direta ou indireta, a identidade ou ideologia de gênero e a expressão 'entre outros'”. O vereador destacou, na justificativa, que o seu objetivo é “evitar que com a implementação do Plano Municipal de Educação se estabeleçam concepções pedagógicas que prestigiem a identidade ou ideologia de gênero”.

Após uma reunião entre todos os vereadores realizada no Plenarinho durante a sessão, contudo, foi apresentada uma segunda emenda, assinada por todos os vereadores. O novo texto proíbe o Executivo de incluir através de concepções pedagógicas no Plano Municipal de Educação, de forma direta ou indireta, o conceito de "identidade ou ideologia de gênero", ou seja, a concepção de que a criança nasce sem um sexo definido, não devendo ser considerada do sexo masculino ou do sexo feminino no ambiente escolar até sua maioridade civil. Também veda, no ambiente escolar, que os banheiros não sejam identificados pelos sexos masculino e feminino.

A primeira emenda foi retirada pelo autor e a segunda, aprovada.

Antes da votação, Fufa Azevedo (PT) destacou que esse conceito específico de “ideologia de gênero” não está previsto no plano, mas muitas pessoas mostraram-se preocupadas com essa possibilidade. Patrícia Beck (PTB) disse que convidou o promotor de Justiça devido a sua longa experiência na área. “O plano continha algo que não foi amplamente debatido com a comunidade. Precisamos ouvir todos os lados.”

Roger Corrêa (PCdoB) apontou que, hoje, o Brasil é o país que mais mata pessoas devido a sua orientação sexual ou por ser mulher. “Por isso a escola, como santuário de emancipação, tem papel importantíssimo para debater questões de gênero.” Segundo o vereador, a emenda não impede essas discussões. Raul Cassel (PMDB) disse que a emenda representa um pedaço do plano. “A importância está na capacitação dos professores para identificar a possibilidade de sofrimento de uma criança devido a questões de gênero. A emenda tira um pouco o medo de uma evolução muito rápida de algo que, daqui a uns 30 anos, talvez vai ser normal.”

Após a votação da segunda emenda, Antonio Lucas (PDT) agradeceu Inspetor Luz (PMDB) pela iniciativa e Patrícia Beck (PTB) por trazer o promotor de Justiça.

Por fim, também foi aprovada uma terceira emenda corrigindo um problema na redação do plano.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Fonte: CMNH
Fotos: Tatiane Lopes/ CMNH