Moção de Patrícia contra a fala do prefeito é rejeitada

Foi rejeitada na sessão da última segunda-feira, 01, com 7 votos contrários, 6 favoráveis e uma ausência, a Moção de Nº 9/2015, de autoria da Vereadora Patrícia Beck, que manifesta protesto pela fala do Prefeito Municipal Sr. Luis Lauerman à Radio ABC 900 no dia 20 de maio de 2015. A moção foi assinada também pelos vereadores Jorge Luz dos Santos, Issur Israel Koch, Raul Cassel, Sergio Luís Hanich, que votaram favoráveis, assim como, o vereador Gerson Peteffi.

Em defesa à moção, Patrícia foi à tribuna e disse ter ficado muito indignada ao ouvir a entrevista porque, segundo ela, o chefe do Executivo não conversou nem com os vereadores sobre o tema. Segundo ela, os parlamentares têm o dever de fiscalizar. “Não é um ataque pessoal ao prefeito, mas um pedido de respeito à Casa.”

Veja o teor da Moção na íntegra:

MOÇÃO Nº 9/2015

Manifestam protesto pela fala do Prefeito Municipal Sr. Luis Lauerman à Radio ABC

900.

Os Vereadores que esta subscrevem:

Considerando a fala do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis Lauermann, que em sua entrevista concedida por telefone ao jornalista/apresentador Rodrigo Giacomet, da Rádio ABC 900, em 20 de maio de 2015, em que o assunto tratado referiu-se a reposição salarial revindicada pelos professores e a proposta apresentada pelo Município.

Considerando que arguido pelo entrevistador, sobre o impasse criado entre as partes, o Senhor Prefeito tergiversou e em nenhum momento enfrentou o assunto sob a ótica proposta pelo interlocutor, partindo para comparações com outros entes federados (municípios vizinhos) sem respeitar os ouvintes que aguardavam os devidos esclarecimentos.

Considerando que historicamente, o Município de Novo Hamburgo usa como indexador em suas contas e nas reposições salariais o INPC, não existe o porquê da comparação, já que outros Municípios adotam indexadores diversos.

Considerando que em sua fala, o Senhor Prefeito afirmou que o momento é de extrema cautela com as contas públicas, contudo suas ações contradizem tal afirmação, uma vez que não se privou de veicular material publicitário no Jornal NH, aprovando ainda, gastos com carro de som, confecção de panfletos e outras formas de mídia, beirando despesas em torno de R$ 120.000,00.

Considerando que, a receita do Município e de outros entes da União já vinham apresentando um decréscimo em sua arrecadação, conforme a receita realizada em contrapartida ao previsto nos anos de 2012/ 2013/ 2014. Portanto, uma medida de austeridade já deveria ter ocorrido nos anos anteriores, onde o cenário apontava e previa uma severa recessão, e vale lembrar, que é função do gestor e ordenador de despesas acompanhar a economia geral, executar ações de proteção à economia interna, e prever na peça orçamentaria recursos para as despesas continuadas como determina a Constituição.

Considerando que, o Senhor Prefeito absteve-se de comentar sobre o impacto financeiro do reajuste aos professores e funcionários públicos sobre a receita, passando ser este, um ato objeto de especulação.

Considerando que, em tempos difíceis, de austeridade, como o Senhor Prefeito se refere, foram licitados e homologados contratos ( nº- 27 e nº- 28 ) com agências de propaganda que perfazem um valor aproximado de R$ 7.000.000,00 MILHÕES de Reais para o ano de 2015, demonstrando que os recursos financeiros existem.

                            Considerando a fala do Senhor Prefeito, quando refere-se ao “boicote dos vereadores de oposição” e professores ao Programa “Mais Educação”, convêm lembrar que, os interesses públicos devem ser priorizados, e que o contraditório tratou-se da inclusão de um inciso na Lei Municipal 1457/2006 que regulamenta o “Programa Municipal Gestão Financeira na Escola”, que por sua característica e artigos previam dotações Orçamentarias para os anos de 2006/2007/2008/2009 que já encontram-se, por si só, com validade e eficácia jurídica discutível, devendo sim sofrer uma nova redação para se adequar.

                                    Considerando também, que na entrevista, em que o Senhor Prefeito refere-se ao “boicote dos vereadores de oposição que votaram contra as crianças”, cabe salientar que, em nenhum momento isso ocorreu, o que se buscou foi justamente a legalidade de um projeto para que, justamente, as nossas crianças não venham a ter um futuro incerto. E que, quanto ao “boicote”, este termo poderia ser utilizado, de fato, aos responsáveis pela gestão da Educação que permitem a falência do ensino quando, nas escolas faltam professores, segurança, manutenção da estrutura física, e o que é mais degradante, em muitas escolas faltam giz e até papel higiênico!

  Considerando ainda, que o “Programa Mais Educação” PDDE tem repasse de verbas federais que devem receber tratamento diferenciado, conclui-se com fato concreto e não abstrato, que em momento algum houve “boicote ao referido programa”, oposto ao que foi declarado por Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal à Rádio ABC 900.

No que diz respeito, quanto a referida tomada de atitude, de iniciativa do Senhor Prefeito, para melhor aproveitamento da estrutura pública, como o uso de telefones, papeis, internet, energia elétrica, água, etc, trata-se de mais uma obrigação que deve ser constante na gestão pública; não há méritos e nada de novo se apresenta, apenas o obrigatório cumprimento do exercício de mandato representativo pelos “Ordenadores de Despesas”.

ISSO POSTO,

REQUER

À Mesa , após os tramites regimentais , sirva-se enviar cópia da presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Luis Lauermann.

Novo Hamburgo 27 de maio de 2015.

Vereadora Patrícia Beck                              Vereador Issur Koch

Vereador Raul Cassel                                  Vereador Sergio Hanich

Vereador Inspetor Luz