Na
sessão de ontem, segunda-feira, 31, os parlamentares mantiveram veto
integral ao substitutivo ao Projeto de Lei n° 133 / 2014, da
vereadora Patrícia Beck. A proposta da vereadora, que altera a Lei
nº 2.341 / 2011, a qual regula a utilização da Pista Municipal de
Eventos José Eli Teles Silveira, recebeu sete votos contra e seis a
favor.
O
projeto da vereadora tinha como objetivo dar preferência ao cidadão
na ocupação do espaço. “O projeto não foi uma
iniciativa minha e, sim, dos próprios moradores que não conseguem
desfrutar daquela área como lazer com suas crianças, sendo que o
espaço, atualmente, está sendo utilizado como estacionamento ou
como pista de rolamento. A própria população sentiu a necessidade
de que alguma atitude fosse tomada, pois o que acontece lá é um desrespeito à comunidade
e um risco para as crianças que brincam naquele local.”
O
substitutivo ao PL nº 133/2014 destina a Pista de Eventos José Eli
Teles Silveira unicamente para as seguintes atividades: manifestações
cívicas e/ou culturais; concentrações para marchas e/ou caminhadas
de cunho político, cultural e religiosas; apresentações de
espetáculos culturais ou artísticos; feiras de artesanato; e lazer
dos munícipes. De acordo com essa proposta, com exceção do lazer
dos munícipes, todas deveriam requerer concessão de licença por
parte da Prefeitura.
Apesar
do projeto ter recebido o veto, o plenário decidiu pela convocação
do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Ego Kirchheim, para
vir à Casa no próximo dia 9 para tratar do assunto.
A
vereadora seguirá fiscalizando o local para que as ações sejam
efetivas para a população.
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