O projeto de lei da vereadora Patrícia que trata da dispensa do uso de farda ou uniforme para a isenção da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos servidores da Brigada Militar, Bombeiros e da Guarda Municipal no Município foi sancionado pelo prefeito nesta segunda-feira. O projeto agora é denominado Lei Municipal 2860/2015.
A dispensa será concedida mediante a apresentação
de qualquer documento de identificação funcional ou de cartão eletrônico de
passe gratuito, emitido pela empresa responsável.
Os beneficiados poderão utilizar o transporte
coletivo em qualquer horário, desde que estejam em serviço, bem como poderão
fazer uso dos assentos.
A lei ainda indica, que a dispensa do uso de farda
para a isenção da tarifa no transporte citado, ocorrerá desde que os
beneficiados entrem pela porta do coletivo destinada ao desembarque.
Patrícia ficou muito satisfeita e informa que a lei
é de grande importância para assegurar a integridade física e emocional dos policiais
militares, bombeiros e guardas municipais, e desta forma, garantir também a
segurança dos demais cidadãos que utilizam o transporte na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário