Encaminhei essa semana, a Indicação n• 4739/19, para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador. Entendo que precisamos reduzir a burocracia nas atividades econômicas e, ao mesmo tempo, dar maior segurança jurídica aos negócios e estimular a criação de empregos. Temos aqui pertinho um baita exemplo, a cidade de Esteio. Lá, já se sente, no dia a dia, os impactos positivos da desburocratização.

Encaminhei essa semana, a Indicação n• 4739/19, para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador.

Entendo que precisamos reduzir a burocracia nas atividades econômicas e, ao mesmo tempo, dar maior segurança jurídica aos negócios e estimular a criação de empregos.

Temos aqui pertinho um baita exemplo, a cidade de Esteio. Lá, já se sente, no dia a dia, os impactos positivos da desburocratização.

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