Frente Parlamentar em Defesa do Parcão realiza coletiva de imprensa

Na manhã desta quinta-feira, 09, a Frente Parlamentar em Defesa do Parcão, composta por Patrícia Beck, Raul Cassel, Issur Israel Koch e Sergio Hanich, realizou uma coletiva de imprensa no Plenário da Câmara para fazer a divulgação dos apontamentos de irregularidades encontrados na Licitação Pública Nacional (LPN 001/2015), para a contratação de Obras para Implantação do Parcão e explicar o motivo pelo qual estes foram levados até o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Bernardo Santos

Patrícia Beck, presidente, abriu a coletiva apresentando os componentes da Frente Parlamentar, explicando o motivo para a criação da mesma e agradecendo os veículos presentes. A vereadora explicou brevemente que a criação desta Frente, se deu através da necessidade de reconhecer e valorizar os espaços públicos de forma racional, visando além do lazer e bem estar, a colaboração com a mobilidade urbana. 

A vereadora fez questão de deixar claro, que o objetivo dos membros, que fizeram a denúncia sobre o Edital, é buscar a transparência das regras para a participação da Licitação, eliminando qualquer item que possa vir beneficiar determinadas empresas e excluir o direito de competitividade entre os participantes, fato que por sí só já seria suficiente para o cancelamento deste.

Os vereadores Serjão e Issur, reforçaram a ilegalidade do Edital, citando alguns dos diversos itens apontados nos memoriais descritivos, que desrespeitaram o princípio da igualdade, contrariado pela restrição a competitividade, por exigências exclusivas, especificações de volumes de cargas, citações de marcas, equipamentos determinados, entre outras violações diretas à lei n° 8.666/93.

A vereadora Patrícia ainda lembrou que o Art. 37, Inc. XXI, também foi desrespeitado, uma vez que somente poderão ser exigidas qualificações técnicas e econômicas ao cumprimento das obrigações.

Luiz Fernando de Paula Gusmão, que também participou da coletiva por ser papel importante na luta pelas melhorias no parcão, frisou que seu envolvimento na questão se dá principalmente por acreditar que é possível, através do parcão, auxiliar na mobilidade urbana da região, com a abertura de duas ruas que o atravessem, utilizando como exemplos outros parques, como o Ibirapuera em São Paulo e o Central Park em Nova Iorque, que possuem vias de acesso que auxiliam no deslocamento dentro da cidade.

Após os questionamentos da imprensa, Patrícia encerrou a coletiva, afirmando novamente que esta Frente Parlamentar reforça o compromisso que os parlamentares firmaram com a população, de legislar e fiscalizar as ações do executivo, principalmente as aplicações do dinheiro público e o seu retorno aos cidadãos.