Aprovado projeto de combate à violência obstétrica por meio da Cartilha dos Direitos da Gestante

Na sessão de quarta-feira, 6, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck, que trata sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo da proposta é proteger as hamburguenses contra a violência obstétrica – ou seja, contra todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital que ofenda, verbal ou fisicamente, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.

De acordo com o texto, são ofensas, entre outras, as seguintes condutas: tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça sentir-se mal ou insegura; recriminar a parturiente por qualquer comportamento como chorar, gritar, sentir medo, vergonha ou dúvidas; caçoar a mulher por qualquer característica ou ato físico como obesidade, pelos, estrias, evacuação e outros; e submeter a mulher ou o bebê a procedimentos feitos exclusivamente para treinar estudantes.

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento.