Estamos a poucos dias de mais uma votação polêmica na Câmara de Vereadores!
●Dia 24 e 29 entrará na pauta da votação o Projeto de Lei Complementar 06/19, que transforma a Fundação de Saúde Pública de NH em Instituto de Saúde.
●Alguns dos motivos que sou contra e espero poder contar com o apoio da nossa comunidade, que é sempre quem paga a conta da ineficiência:
■Saúde é dever, não pode ser tratada como um negócio!
■Legalmente incorreta, a ADIN julgada pelo Tribunal de Justiça torna a lei qye criou a Fundação inconstitucional, ou seja, não existe mais, volta novamente como autarquia
■ Serão criados mais 10 cargos indicados pela prefeitura com salário, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. A saúde tem dinheiro sobrando né! SQN, ABSURDO!
■Tem aumento no valor dos salários de CCs, tem gente que vai ganhar igual a prefeita, 20 mil por mês!
■A lei que norteia a origem da empresa PÚBLICA, Lei 13.303 de 2016, está com várias ações de institucionalidade, ou seja, estamos usando uma lei, firme igual palanque em banhado!
■Estão dando total autonomia para o Instituto(empresa pública de direito privado) fazer o que bem entender quanto a sua transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, ficaremos nas mãos de quem entende de saúde? Tirando como base alguns dos CCs de hoje, estamos ralados!
■As licitações não terão mais que seguir a lei 8666, que dá mais segurança! Agora poderão comprar sem licitação até 50mil!
■Terão autonomia para demitir todos funcionários concursados a qualquer tempo e trocar por empresas terceirizadas sem que possamos garantir que esses terão a qualificação necessária para cuidar da sua saúde! Exemplo, estão gastando 1 mIlhão e700mil, com terceirização de um serviço que já existe hoje gratuitamente, a tal ouvidoria!
■Têm muito mais, existem outras questões simples de legalidade que a prefeitura também não está cumprindo! Mas por hoje deixo a vocês esses motivos, logo trarei os demais!
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sábado, 20 de abril de 2019
Estamos a poucos dias de mais uma votação polêmica na Câmara de Vereadores! ●Dia 24 e 29 entrará na pauta da votação o Projeto de Lei Complementar 06/19, que transforma a Fundação de Saúde Pública de NH em Instituto de Saúde. ●Alguns dos motivos que sou contra e espero poder contar com o apoio da nossa comunidade, que é sempre quem paga a conta da ineficiência: ■Saúde é dever, não pode ser tratada como um negócio! ■Legalmente incorreta, a ADIN julgada pelo Tribunal de Justiça torna a lei qye criou a Fundação inconstitucional, ou seja, não existe mais, volta novamente como autarquia ■ Serão criados mais 10 cargos indicados pela prefeitura com salário, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. A saúde tem dinheiro sobrando né! SQN, ABSURDO! ■Tem aumento no valor dos salários de CCs, tem gente que vai ganhar igual a prefeita, 20 mil por mês! ■A lei que norteia a origem da empresa PÚBLICA, Lei 13.303 de 2016, está com várias ações de institucionalidade, ou seja, estamos usando uma lei, firme igual palanque em banhado! ■Estão dando total autonomia para o Instituto(empresa pública de direito privado) fazer o que bem entender quanto a sua transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, ficaremos nas mãos de quem entende de saúde? Tirando como base alguns dos CCs de hoje, estamos ralados! ■As licitações não terão mais que seguir a lei 8666, que dá mais segurança! Agora poderão comprar sem licitação até 50mil! ■Terão autonomia para demitir todos funcionários concursados a qualquer tempo e trocar por empresas terceirizadas sem que possamos garantir que esses terão a qualificação necessária para cuidar da sua saúde! Exemplo, estão gastando 1 mIlhão e700mil, com terceirização de um serviço que já existe hoje gratuitamente, a tal ouvidoria! ■Têm muito mais, existem outras questões simples de legalidade que a prefeitura também não está cumprindo! Mas por hoje deixo a vocês esses motivos, logo trarei os demais!
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