A calçada da Casa Cavasotto, na rua Joaquim Nabuco, bairro Rio Branco, poderá ser tombada como área de interesse permanente histórico e cultural. É o que prevê o Projeto de Lei nº 4/2014, de Patrícia Beck (PTB), em tramitação na Câmara. A vereadora destaca que seu objetivo é ajudar a preservar memórias e também homenagear Augustinho Cavasoto. A proposta especifica o tombamento no trecho entre os números 111 e 137, onde encontra-se construída, em granito branco e com detalhes em granito preto, a calçada com o logotipo do extinto estabelecimento comercial.
Como é a tramitação de um projeto?
Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada para as comissões pertinentes.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.
São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.
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