terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Vereadora Patrícia cobra que Executivo cumpra os prazos de resposta ao Legislativo



Na sessão parlamentar desta segunda-feira (01/02), o empréstimo do 
município junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) esteve 
em pauta mais uma vez. O motivo foi o pedido de dilatação do Poder 
Executivo ao prazo de entrega dos documentos solicitados pela vereadora 
Patrícia Beck. Cópias do plano de trabalho da Secretaria Municipal de 
Administração, de 2015 e 2016, já deveriam ter sido encaminhados à 
Câmara em 2015, na data que marcou o encerramento do prazo constitucional 
de 30 dias para entrega do requerimento, conforme o Art. 59, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

Observando que mais de 60 dias já se passaram desde a entrega do 
requerimento, Patrícia pediu aos demais vereadores que não aceitassem a 
solicitação de prorrogação do prazo de entrega em mais 30 dias. Sendo 
então atendida, cabe ao Executivo enviar imediatamente a documentação 
requerida pela vereadora.



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