Na manhã de quarta-feira, 20 de dezembro, a vereadora Patricia Beck (PPS) e o vereador Enio Brizola (PT) foram até a sede da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo em uma ação de fiscalização. Os parlamentares solicitaram cópias de aditamentos em contratos firmados entre a autarquia e a Construtura e Pavimentadora Pavicon. O objetivo é buscar informações sobre a inclusão da Prefeitura nos serviços prestados pela empresa privada à Comusa, onde está prevista a pavimentação de vias públicas no Município.
Em dezembro deste ano, Município e Comusa firmaram o contrato de nº 184/2017, que prevê o ressarcimento à autarquia dos serviços requisitados junto à Pavicon. Ficou estabelecido contratualmente que a Comusa prestará “serviços com responsabilidade técnica para recomposição de pavimentações, imprimação e manutenção em vias públicas do Município de Novo Hamburgo”. Pela prestação do serviço, o Município pagará em dotação orçamentária própria o valor de até R$ 195.575,00, especificamente para “2.500 m² de recomposição asfáltica CBUQ 5cm e de 2.500 m² de imprimação asfáltica sobre brita graduada”.
“Queremos entender se cabe à Comusa ser intermediária entre a Prefeitura e a Pavicon, e se a autarquia não está atuando além da sua competência”, relatou Patricia Beck.
Os vereadores foram atendidos pelo assessor jurídico da Comusa, Júlio Cézar Soares, que forneceu cópias dos contratos e aditivos, que agora estão sob análise dos gabinetes dos parlamentares.
Matéria/Foto: Câmara Municipal de Novo Hamburgo
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