12 de junho é o Dia dos Namorados, mas também é o Dia Contra o Trabalho Infantil. Esse dia tem sua importância por mostrar que as crianças merecem seu espaço e seu tempo para brincar e aprender antes de iniciar sua caminhada de trabalho.
E mais do que uma ferramenta onde as crianças desenvolvam suas qualidades, o brincar é uma condição fundamental para o desenvolvimento dos pequenos. Ele ajuda na atenção, na memória, na imitação e na imaginação. Além disso, estimula a autoconfiança e a autonomia, proporciona o desenvolvimento da linguagem, do pensamento e da concentração. Se então, na idade que a criança tem para brincar, ela necessitar ter de trabalhar, perderá esse período destinado a aprendizagem e evolução criativa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16, parágrafo IV: O direito à liberdade compreende os seguinte aspecto, brincar, praticar esportes e divertir-se. Já a a Constituição Federal, no artigo 7, inciso 33 prevê que trabalho infantil é crime. No Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade responsável pela criação da data em 2002, estima que 400 mil crianças são exploradas dentro de casa.
A análise da OIT baseou-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou que mais de 250 mil crianças e adolescentes no Brasil estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico na casa de terceiros: cerca de 67 mil entre 10 e 14 anos e 190 mil entre 15 e 17 anos. No mundo, esse número chega a atingir cerca de 15,5 milhões.
Trabalho infantil é crime. Caso você conheça alguma situação de trabalho infantil abusivo denuncie. Disque 100.
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