Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de julho

A partir do dia 1º de julho de 2013, as empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo deverão utilizar apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizada pelo Município. Com essa nova regulamentação, prevista pelos decretos 5.627/2013 e 5.787/2013, os contribuintes não terão mais autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Estadual conjunta nem da nota física. A ideia é facilitar e padronizar o processo de compras e vendas comerciais, além de criar um armazenamento digital de dados de empresas e documentos fiscais.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão seguir com a nota fiscal física. Sua migração ao novo serviço é opcional. O software adotado pelo Município é fornecido pela empresa Nota Control e segue o padrão utilizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Isso permite sua integração com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do Governo Federal, facilitando o compartilhamento de informações contábeis e fiscais.

Como acessar?

O site utilizado para gerar a nota fiscal eletrônica pode ser encontrado a partir do endereço eletrônico www.novohamburgo.rs.gov.br. Contadores e sócios já estão pré-cadastrados, podendo acessar informando o número de CPF e a senha, que corresponde aos últimos seis dígitos do CPF. Em caso de dúvidas sobre o cadastro existente no sistema, basta ligar para o telefone 156 ou enviar e-mail para issqn@novohamburgo.rs.gov.br. Acessando o sistema da NFS-e, há ainda um manual disponível para consulta. É recomendada a utilização do navegador Internet Explorer.