Foto: Jorge Boruszewsky
Na sessão desta quinta-feira, 20 de junho, a vereadora Patrícia Beck (PTB) encaminhou o Projeto de Lei nº 91/2013 que Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. Esse programa tem função de editar e distribuir, gratuitamente, um guia contendo os serviços públicos de saúde e endereços dos postos de atendimento colocados a serviço da população, os serviços prestados em cada unidade, horários de atendimento e orientações no âmbito da saúde.
O guia deverá conter, entre outras informações, as relações:
*dos postos de atendimento;
*de laboratórios para a realização de exames;
*dos postos de assistência e informações relativas à saúde da mulher;
*dos postos de saúde (UPAs, UBSs, USFs) e orientações relativas à prevenção do câncer de colo uterino e detecção do câncer de mama;
*dos postos de atendimento e orientações relativas à prevenção e tratamento das DST/AIDS;
*dos postos de assistência, orientação e acompanhamento psicológico à mulher vítima de violência;
*dos postos de assistência, orientação e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para pessoas portadoras de transtornos mentais e problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas;
*de postos ou farmácias municipais de fornecimento de medicamentos;
*dos hospitais da cidade;
*dos serviços de emergência e orientações sobre os casos em que os cidadãos devem se direcionar à estas unidades;
todos estes contendo endereços, telefones de contato, horários de atendimentos e serviços prestados nas unidades
*Além de documentos que o usuário deverá apresentar para receber o atendimento nas unidades acima relacionadas.
Esse projeto quer tornar dinâmico o atendimento, pois as pessoas buscaram o atendimento necessário na unidade correta, conhecendo suas regras e horários de atendimento. Dessa forma será possível atender o cidadão da melhor forma e no local indicado.
Assim também a falta de informação sobre os atendimentos na área da saúde que faz muitos cidadãos só procurem o sistema público quando a doença já está avançada dificultando a cura e aumentado os custos para o tratamento de forma intensiva terá uma solução
Com a criação deste guia de Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde tanto a população terá seu direito à dignidade ampliado, quanto o município terá a oportunidade de apresentar todos os serviços que presta aos cidadãos.
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