quarta-feira, 28 de março de 2018

Sugestão de projeto visa melhor informação aos usuários do Hospital Municipal


Os cidadãos têm direito a receber informações claras e objetivas sobre os serviços públicos prestados pelo Município.

A vereadora Patricia Beck protocolou na terça-feira, 27, um Projeto de Sugestão à Prefeita Fátima, propondo a criação do Manual do Paciente para o Hospital Municipal, considerando que existe uma grande parcela de cidadãos descontentes justamente com a falta de informações e orientações, enquanto estão com seus entes queridos internados nas dependências da instituição.

“A proposta, que sugere a criação do Manual do Paciente, serve para que os enfermos recebam orientações sobre seus direitos e deveres. Acredito que utilizar a comunicação de orientação e informação é garantir que a palavra seja um mecanismo de direito, dignidade e ética. Na falha do diálogo, a linguagem escrita é a base do direito à informação como precursor da dignidade, e sem comunicação não há humanização no atendimento da saúde”, considerou a parlamentar. 

Após passar por votação na Câmara de Vereadores, esta proposta estará nas mãos da Prefeita Fátima e ela terá o poder de implantar ou não o projeto.

terça-feira, 27 de março de 2018

Secretário de Administração defende contratação de empresa para recadastramento de pessoal


Atendendo a convocação requerida pela vereadora Patricia Beck, o secretário de Administração do Município, Lineo Baum, prestou esclarecimentos durante a sessão desta segunda-feira, 26 de março, sobre o Contrato nº 3/2018, assinado pela Prefeitura junto à empresa Bernardi e Bernardi Tecnologia e Comércio Ltda-ME após realização de pregão eletrônico. Firmado no valor global de R$ 197.200,00, o acordo prevê o recadastramento de aproximadamente 3.400 servidores efetivos e comissionados do Município. O prazo de contratação é de três meses, podendo ser renovado por igual período. 

Patricia havia convocado o secretário, a partir do Requerimento nº 267/2018, no intuito de apurar a necessidade da contratação “em um período de crise financeira do Município, em que áreas prioritárias não recebem recursos financeiros suficientes para suprir as demandas e necessidades da população.”
Ao ocupar a tribuna, Lineo Baum declarou que a contratação ocorreu em agosto de 2017 por meio de pregão eletrônico. Ele destacou que essa modalidade é uma das mais transparentes, permitindo a participação de empresas de todo o país. De acordo com Baum, esse recadastramento ocorre em virtude de adequação ao esocial, sistema da Receita Federal, criado por meio de decreto em 2014, por meio do qual os dados da folha de pagamento estarão disponíveis em tempo real. O secretário informou que o prazo para os Municípios estarem com os dados corretamente preenchidos se encerraria em junho de 2018, tendo sido prorrogado até o final do ano. Em virtude dessa exigência, o Executivo hamburguense realizou a contratação para o recadastramento, que será realizado no auditório da Prefeitura. 

Conforme o secretário, a empresa vai montar um formulário que possa ser transportado para o sistema já usado pelo Executivo. "É um cadastro que parece de fácil manuseio, mas de muita responsabilidade na informação dada, que o servidor terá que assinar e se responsabilizar", disse.

Patricia questionou a data do início da prestação do serviço. Conforme os dados levantados pela parlamentar no Licitacon e nos editais publicados, o contrato foi assinado no dia 15 de janeiro, sendo publicado no Jornal NH no dia 9 de março de 2018, com retificação posterior no dia 10. O secretário respondeu que a vencedora da licitação começará a atuar no dia 3 de abril e que o prazo foi prorrogado em virtude da complexidade do trabalho. O secretário afirmou que a data foi flexibilizada para que a empresa contrate as 20 pessoas que irão realizar o serviço, além de montar o sistema que seja compatível com o Sigam.

“Gostaria que houvesse uma alternativa já que o Executivo não começou a pagar”, pediu Patricia Beck. Ela questionou se não poderiam ser recrutados entre os servidores da Prefeitura as pessoas necessárias para fazer o recadastramento. “Seria possível chamar para o trabalho estagiários ou funcionários de diversos setores. Não seria mais econômico pensar em alternativa diferente da terceirização?”, questionou Patricia, lembrando que o prazo foi prorrogado pelo governo federal, facilitando a execução do serviço. A vereadora afirmou que entenderia a despesa se tivesse sido adquirido um software, mas considera dispensável o gasto tratando-se do preenchimento de dados em um sistema que já existe.

Procuradoria Especial da Mulher


Na quinta-feira, 22, foi lançada a Procuradoria Especial da Mulher, mais um importante passo em direção ao acolhimento à mulher, ao combate à discriminação de gênero e ao empoderamento feminino na vida política e social, espaço que, com muita honra, aceitei a nomeação de procuradora.

ASSÉDIO NO TRABALHO
Aproveitando a inauguração do espaço, a Procuradoria lançou campanha de combate e prevenção a casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A iniciativa é inspirada em material elaborado e cedido pela Assembleia Legislativa, tendo como foco a conscientização quanto a verbalizações e atitudes que possam causar humilhação, constrangimento, violência psicológica ou mesmo avanços de ordem sexual sem consentimento.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.

FONTE: CMNH
FOTO: Maíra Kiefer/CMNH

sexta-feira, 23 de março de 2018

A segurança no município é pauta de reunião no 3º Batalhão da Polícia Militar


Ontem, no início da tarde, estive reunida com o Major Zanini e Tenente-Coronel Uberti, no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Novo Hamburgo, para falar sobre a questão da violência na cidade, pauta que vem preocupando a todos nós, na medida que a criminalidade avança e não vemos nenhuma ação concreta por parte do Executivo.

Levamos diversos relatos dos moradores que chegam ao nosso gabinete, especialmente da comunidade dos Bairros Rincão e Petrópolis, com assaltos frequentes a comerciantes e assaltos a residências. Os bandidos aproveitam o momento em que as pessoas chegam em suas casas para praticarem os assaltos.

Outro assunto tratado foi sobre a Praça Centenário, ao lado da UPA Canudos, local que está abandonado, com mato alto, sem os devidos cuidados. A população do local se disponibilizou a fazer a limpeza da área, sugerindo que a Brigada Militar utilizasse o espaço como um possível ponto estratégico para coibir os bandidos.

Como disse na Tribuna, seguiremos em conversas para que medidas no sentido de melhorar a atual situação sejam pensadas.

terça-feira, 20 de março de 2018

Pedidos de Providências destaques


Projeto contra violência obstétrica é apresentado na Câmara

 
Na sessão de segunda-feira, 19, foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 21/2018, de autoria da vereadora Patricia Beck junto aos vereadores Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, que dispõe sobre o direito da gestante e da parturiente a receber informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município. De acordo com texto do projeto, cabe ao Poder Executivo organizar a forma como e/ou em qual tempo os profissionais da saúde passarão a informar quais atos configuram violência obstétrica e esclarecer quais são os direitos das gestantes e parturientes.

O Poder Executivo também irá dispor como a gestante e a parturiente deverão ser comunicadas dos locais ou departamentos onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos quando estes forem desrespeitados. “Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital, que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério, como tratar a mulher em trabalho de parto de forma agressiva, grosseira, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes; fazer graça ou recriminar por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, evacuação, entre outras situações. É um projeto justamente para que a gestante e a parturiente recebam informações sobre a violência obstétrica e os direitos da mulher durante o pré-natal, nas consultas nos postos e no hospital, nos atendimentos do SUS”, explicou a vereadora Patricia Beck.


quinta-feira, 15 de março de 2018

Comissão discute com Secretaria Estadual de Saúde situação da oncologia em Novo Hamburgo


Representando a Comissão de Saúde da Câmara, participei de uma reunião no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), com o Enfermeiro Vilmar, presidente da Comissão. O encontro, realizado na terça-feira, 13 de março, teve por objetivo discutir a situação dos serviços de oncologia em Novo Hamburgo. Participaram do encontro o secretário-adjunto da SES-RS, Francisco Zancan Paz, as especialistas em Saúde Sheila Ferreira e Claudete Nunes e o jornalista Aurélio Decker.
O que nos levou a buscar essa reunião é a preocupação com os serviços de oncologia prestados pelo hospital Regina, que atende, além do nosso município, outros quatro na região. Tenho acompanhado mais de perto essa situação desde 2015, e tenho visto que o município tem aportado recursos próprios para atender a crescente demanda. Como comissão, estamos avaliando também a questão da repactuação financeira com o Hospital Regina e os impactos dessa ação. Desdo em parlamentar também informou aos integrantes do DAHA que no ano passado havia sido suspensa uma parte dos pagamentos de Novo Hamburgo ao hospital e que isso impactou diretamente no atendimento à população. “A fila de espera para atendimento oncológico estava passando dos 90 dias, atrasando o início do tratamento dos pacientes acometidos pelo câncer. Fizemos todo um trabalho de diálogo junto ao Executivo, desde janeiro deste ano, para encontrar uma solução. Em fevereiro, a situação encrudesceu e a mídia começou a acompanhar mais de perto o problema. A região se mobilizou, somando-se aos esforços os secretários de Saúde dos municípios atendidos pelo Regina, todos buscando uma saída junto ao Ministério da Saúde. Em Novo Hamburgo, a Prefeitura voltou a pagar o Hospital Regina, por meio de um aditivo contratual. O nosso trabalho de fiscalização é permanente e estamos analisando a evolução dos atendimentos à população”, relatou a vereadora.
O presidente da Comissão de Saúde, Enfermeiro Vilmar, mostrou preocupação com uma possível saída dos municípios de Ivoti e Campo Bom do contrato pactuado com o Hospital Regina, pois com isso, entende o edil, a unidade hospitalar corre o risco de perder a condição de referência na região. O vereador também questionou o porquê do município de Cachoeira do Sul, referência em atendimento oncológico em uma região menos populosa, ter conseguido repactuar seu contrato junto ao Ministério da Saúde e ter conseguido mais recursos para atender os pacientes com câncer. “Cachoeira é referência para doze municípios no seu entorno, que totaliza perto de 200 mil habitantes. No ano passado, o município recebia um valor bem menor, pouco mais de cento e trinta reais por mês para atender a esse número de habitantes. Agora, recebe quase R$ 500 mil mensais para atender a esse mesmo número. Novo Hamburgo atende uma região com o dobro de habitantes de Cachoeira, ou seja, mais de 400 mil habitantes, e hoje recebe pouco mais de 400 mil reais. Comparativamente, Novo Hamburgo deveria receber cerca de um milhão de reais, e recebe menos da metade disso. Essa enorme diferença nos assusta”, relatou o parlamentar.
Paz afirmou que há, sim, uma vontade de municípios vizinhos, que têm como referência o atendimento em Novo Hamburgo, saírem da região, pois alegam não receberem atendimento a seus munícipes, o que, segundo ele, seria uma ação imediatista, que exigiria maior prudência em uma tomada de decisão. “Nós estamos buscando dar uma solução global para o problema, que, reconhecemos, é um pouco demorada e envolve o principal financiador do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde.” Segundo o secretário-adjunto, o Ministério da Saúde entende que os recursos que coloca nos serviços referenciados em oncologia são suficientes e não estariam sendo aplicados adequadamente, de forma uniforme, em todas as fases do tratamento da doença. “Há um descompasso, no entendimento do ministério, entre a aplicação dos valores passados às clínicas de quimioterapia, que trabalham dentro dos hospitais, e o pouco valor repassado aos hospitais, que fazem os exames complementares e cirurgias, entre outros. Eu diria que estamos frente a um problema difícil de resolver, mas que há solução.”
De acordo com Francisco Paz, parte da solução para o caso de Novo Hamburgo passa por um pedido, por parte do Executivo hamburguense, de recomposição dos valores junto ao Governo Federal, para que este faça um maior aporte de recursos, como foi feito no caso de Cachoeira do Sul. A Comissão de Saúde vai buscar subsídios junto ao município citado e propor ao Executivo mais opções para o enfrentamento da crise no atendimento oncológico da região.

FONTE: CMNH
FOTO: Jayme Freitas/CMNH

terça-feira, 13 de março de 2018

Emendas da lei orçamentária

Boa tarde, pessoal!
Devido a muitas fiscalizações que fizemos na última semana, não tive tempo de prestar contas a vocês a respeito das minhas emendas ao orçamento (para saúde, defesa civil, Justiça Restaurativa) que haviam sido vetadas (rejeitadas) pela Prefeita.
Para que vocês possam entender melhor o que ocorreu, atendendo as necessidades da população e com base nos diversos pedidos que chegam no nosso gabinete, encaminhamos junto ao Projeto do orçamento da Prefeitura 11 emendas(do número 35 ao número 45). No entanto, a prefeita VETOU, disse NÃO para as emendas que foram elaboradas com um único propósito: ATENDER A POPULAÇÃO.
Quando a prefeita veta projetos e emendas, ambos voltam à Câmara para outra votação decisiva. A votação era: SIM para manter o veto da prefeita ou não contra o veto da prefeita e a favor do povo.
Detalhamento das emendas:
 

EMENDAS 35, 36 e 37:
Aquisição de materiais, equipamentos e veículos para a Defesa Civil para atender cidadãos em desastres naturais; Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Enio Brizola, Issur Israel Koch e vereadora Patrícia Beck. Infelizmente, esses votos não foram suficientes. Emendas REJEITADAS! Ou seja, esse pedido não será atendido pela prefeita.

EMENDA 38:
Desenvolvimento de sistema de agendamento de consultas e exames médicos para amenizar o sofrimento de pacientes que atualmente, enfrentam horas de filas durante a madrugada para conseguir um agendamento médico. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch e vereadora Patrícia Beck. Infelizmente, esses votos não foram suficientes. Emendas REJEITADAS! Ou seja, esse pedido não será atendido pela prefeita.

EMENDA 39:
Construção de capela mortuária no bairro São Jorge que já carece de muitos serviços no Município: Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Enio Brizola, Fernando Lourenço, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch, Jose Gabriel Chassot, Vilmar Emilio Heming, Vladi Lourenço e vereadora Patrícia Beck. Com 8 votos a emenda foi MANTIDA!

EMENDA 40:
Compra de serviços cirúrgicos e exames de diagnóstico em outras instituições hospitalares, a fim de atender demandas reprimidas. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Nor Boeno, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Issur Israel Koch, Inspetor Luz, Gabriel Chassot, Raul Cassel, Sergio Hanich, Vilmar Emilio Heming, Vladi Lourenço e Patrícia Beck. Com 12 votos a emenda foi MANTIDA!

EMENDA 41:
Centro de imagem para realização de tomografia, ressonância e colonoscopia. Compra de serviço e exames para diagnósticos em outras instituições hospitalares ou clínicas, já que a demora na realização de exames específicos está prejudicando o diagnóstico dos pacientes. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Nor Boeno, Cristiano Coller, Fernando Lourenço, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Issur Israel Koch, Gabriel Chassot, Vilmar Emilio Heming Vladimir Lourenço e vereadora Patrícia Beck. Com 11 votos a emenda foi MANTIDA!

EMENDA 42:
Compra de serviços de ecografia morfológica para o Centro de Imagens do Hospital Municipal, para que se garanta esse exame a gestantes. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch, Vilmar Emilio Heming e a vereadora Patrícia Beck. Infelizmente, esses votos não foram suficientes. Emendas REJEITADAS! Ou seja, esse pedido não será atendido pela prefeita.

EMENDA 43:
Criação de serviço de acolhimento e atendimento à gestante nas unidades de saúde com equipes de psicólogos, assistente social e obstetra. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Cristiano Coller, Fernando Lourenço, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch, Gabriel Chassot, Vilmar Emilio Heming e vereadora Patrícia Beck. Com 8 votos a emenda foi MANTIDA!

EMENDA 44:
Implantação de ambulatório oncológico para população que está desassistida na questão oncológica do Município. Quem votou para que as emendas continuassem: Cristiano Coller, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch, Gabriel Chassot, Vilmar Emilio Heming, Vladimir Lourenço e a vereadora Patrícia Beck. Com 8 votos a emenda foi MANTIDA!

EMENDA 45:
Implantação do programa de Justiça Restaurativa no Município. Quem votou para que as emendas continuassem: vereadores Enio Brizola, Fernando Lourenço, Felipe Kuhn Braun, Issur Israel Koch e a vereadora Patrícia Beck. Infelizmente, esses votos não foram suficientes. Emendas REJEITADAS! Ou seja, esse pedido não será atendido pela prefeita.

Gostaria de deixar meu agradecimento aos vereadores que votaram para derrubada do veto da Prefeita nas emendas, a população agradece. Como disse durante a defesa, as emendas não eram para a vereadora Patricia, eram para a população.



segunda-feira, 12 de março de 2018

Pedidos de providências destaque

Mais uma semana finalizada com muito trabalho realizado! Trago a vocês os destaques dos Pedidos de Providências encaminhados através do meu gabinete.
Todas as demandas são enviadas por vocês, recolhidas nas minhas redes sociais e captados em nossas fiscalizações.



SAIU NA MÍDIA

SAIU NA MÍDIA
Emendas que, em sua maioria, serão redirecionadas para a saúde da nossa cidade.
Jornal Canudos...
09/03/2018 




sexta-feira, 9 de março de 2018

E o cemitério municipal? Você quer saber? QUER SABER???

Depois de tantas reclamações da população, depois de ter ido ao cemitério dezenas de vezes para fiscalizar, depois de relacionar muitos problemas existentes, depois de indicar à Prefeitura caminhos para resolver a questão estrutural e ter sido ignorada, a vereadora Patricia Beck resolveu fazer um Requerimento solicitando informações e a informação mais importante era receber a cópia do plano de ações que deve descrever as ações do governo, com planejamento, fonte de recursos, para sanar os problemas do cemitério. O documento foi enviado ao Executivo no dia 22 de AGOSTO de 2017 e deveria ter sido respondido em 22 de SETEMBRO do mesmo ano, entretanto nenhuma resposta foi enviada.

Então, em 27 de fevereiro de 2018, Patricia encaminhou um ofício à Prefeita para que ela ficasse ciente da situação, pois deixar de responder a questionamentos dos vereadores dentro do prazo de 30 dias sujeita a Prefeita à cassação do mandato. No dia 02 de março deste ano, depois de comunicar a Prefeita, a parlamentar recebeu um ofício dizendo que a resposta já havia sido enviada. "Verifiquei com a nossa secretaria pude comprovar que nada havia sido enviado, somente agora em março. Como se já não fosse o bastante, fui ler a resposta e ao procurar a cópia do PLANO DE AÇÕES do Cemitério, nada. Só podem estar brincando, pensei. Ter esse Plano de Ações do Cemitério é importante porque com ele posso ter uma ideia de como a Prefeitura pretende resolver os problemas, quais as ações que serão executadas, o prazo para que cada ação seja realizada, de onde virá o dinheiro, se vão faltar recursos, se podemos participar para ajudar e colaborar, e principalmente, para fiscalizar e ter respostas para VOCÊS que pagam impostos para ter como retorno, por exemplo, a manutenção do cemitério. Como já me conhecem, todos os recursos e serviços públicos DEVEM SER TRANSPARENTES A TODOS OS CIDADÃOS, e se estão nos negando por bem, terão de fazer de outra forma! No dia 06 de março, protocolei esta questão como DENÚNCIA ao Ministério Público, pois não irei esperar que os cidadãos se revoltem (e com toda a razão) ao ir ao cemitério para lembrar um familiar amado que se foi, e encontrar o lugar em total esquecimento, mato alto, mau cheiro, caixões abertos e empilhados, como já ocorreu." pontou a parlamentar.

AGORA ESTÁ COM O MINISTÉRIO PÚBLICO! Vejam abaixo!

Plenário derruba veto a cinco emendas à Lei Orçamentária

 
Em votações divididas, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pela rejeição a vetos interpostos pelo Executivo a cinco emendas apresentadas pela vereadora Patricia Beck (PPS) ao Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. No entanto, os vetos apresentados a outras seis emendas, também propostas pela parlamentar, foram mantidos. Todas as sugestões haviam sido recusadas pela prefeita Fátima Daudt sob a alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade material. Os apontamentos foram apreciados durante a sessão desta quarta-feira, 7 de março. 
 
A mensagem de veto indicava incorreções na técnica legislativa e desrespeito aos regramentos que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas. As 11 emendas redistribuíam um total de R$ 5.920.000,00. Destas, permanecem emendas redirecionando R$ 3.450.000,00 para construção de capela mortuária no bairro São Jorge; compra de serviços cirúrgicos e exames de diagnóstico em outras instituições hospitalares, a fim de atender demandas reprimidas; criação de serviço de acolhimento e atendimento à gestante nas unidades de saúde; e implantação de ambulatório oncológico.

Já os vetos mantidos se referiam a verbas destinadas para a aquisição de materiais, equipamentos e veículos para a Defesa Civil; o desenvolvimento de sistema de agendamento de consultas e exames médicos; a compra de serviços de ecografia morfológica para o Centro de Imagens do Hospital Municipal; e a implantação do programa de Justiça Restaurativa no Município. Patricia salientou que o próprio veto apresentava erro jurídico quanto ao objeto analisado, o que, em seu ponto de vista, já inviabilizaria sua votação. “Não existe a prática de veto a emenda, porque não é a emenda que sobe ao Executivo, mas a redação final do projeto, já com as modificações propostas. Logo, não se pode apreciar veto a emenda. A partir do momento em que aprovamos as emendas, o veto não pode se referir diretamente a elas. A incidência do veto a emendas é inadequada”, afirmou.

A parlamentar também questionou os argumentos de ilegalidade apresentados, bem como os casos utilizados como jurisprudência. “Nenhuma das ações diretas de inconstitucionalidade citadas no veto cabem à situação apresentada, uma vez que elas se referem a redirecionamento de verbas para o duodécimo do Legislativo, o que não é o caso”, acrescentou. Patricia Beck também defendeu uma a uma de suas emendas, cujos vetos foram votados em separado, e voltou a questionar os motivos apresentados pela prefeita para recusar suas sugestões. “Vetaram alegando que a emenda estaria tirando recursos sobre gastos com pessoal, o que não seria permitido, mas consta escrito apenas como manutenção de gabinete. Precisamos de um orçamento que cumpra o princípio constitucional da clareza, com valores discriminados. Os vetos vieram em questões jurídicas que não se sustentam”, reforçou.

Matéria: CMNH
Foto: Thanise Melo/CMNH

quinta-feira, 8 de março de 2018

Dia Internacional da mulher



 
O Dia da Mulher não é apenas uma celebração, mas de valorização das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos.

Valorização à força da mulher, a nossa resiliência e a nossa capacidade ímpar de cuidar e ser cuidada, de ser forte e delicada, de sermos um mix de emoções e razões. Infelizmente, ainda temos a necessidade de “gritarmos” para sermos escutadas. Ainda nos deparamos com desigualdades, discriminação e abusos, Mas seguimos nossa luta de cada dia, fortes e unidas para que sejamos reconhecidas, respeitadas e amadas. 

#FELIZDIAINTERNACIONALDAMULHER

segunda-feira, 5 de março de 2018

Como eu disse, trabalho é o que não falta


Na manhã de quinta-feira, 28 de fevereiro, a vereadora Patricia Beck esteve fiscalizando a Praça João Paulo II, localizada em frente a Paróquia Santo Antônio, no bairro Liberdade, após receber denúncias de moradores da localidade por conta das condições insatisfatórias da área de lazer. 


Em conversa com os moradores, a Parlamentar foi informada que a Prefeitura, a cada dois meses, realiza a capina e limpeza da praça, entretanto, alguns brinquedos estão deteriorados, sem manutenção, e a quadra esportiva está sem a tela de proteção. 


"Protocolarei um Pedido de Providencias solicitando a manutenção dos brinquedos e melhorias na praça.
Em seguida, fui até o ponto final da linha do ônibus Vila Marte, na rua Macapá, no bairro Liberdade, local onde, desde 2017, um buraco na via atrapalha os moradores e motoristas. Também fiscalizei os equipamentos da academia ao ar livre da rua, pois alguns moradores relatam que certos equipamentos não estão funcionando. Como já é um pedido antigo, vamos reiterar a solicitação para a operação tapa-buracos e fazer um pedido para manutenção dos equipamentos da academia", concluiu a vereadora.





Juíza apresenta justiça restaurativa para resolução de conflitos



A convite da vereadora Patricia Beck, compareceu à sessão de quarta-feira, 28 de fevereiro, a titular do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Cenne. A magistrada, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), apresentou e explicou sobre os métodos da Justiça Restaurativa, que atua, a partir do papel de um mediador, na prevenção e diminuição do agravamento de conflitos.

Segundo explanou a juíza, a Justiça Restaurativa (JR) é basicamente um processo colaborativo voltado para a resolução de um conflito. Seus primeiros passos foram registrados no Canadá, e hoje o método tem reconhecimento e relevância em todo o mundo. Recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a prática recebeu diretrizes oficiais para sua implementação e difusão no Poder Judiciário brasileiro por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário, em todas as esferas, federal, estadual e municipal. A Justiça Restaurativa vem propor uma nova abordagem sobre os crimes, dando um novo enfoque e empoderando a sociedade. Ela é um processo de solução coletiva, no qual se busca a responsabilização ativa daquela pessoa que cometeu o dano”, explicou Andrea.
“Nós vemos o conflito a partir de um olhar sistêmico. O que se busca é a origem dele e as necessidades dos envolvidos, oferecendo às pessoas a oportunidade de empoderamento. Cada um pode colaborar para construir alguma coisa para reparar as consequências de um ato lesivo”, destacou.

FONTE: CMNH
FOTO: Thanise Melo/CMNH