Atendendo a convocação requerida pela
vereadora Patricia Beck, o secretário de Administração do
Município, Lineo Baum, prestou esclarecimentos durante a sessão
desta segunda-feira, 26 de março, sobre o Contrato nº 3/2018,
assinado pela Prefeitura junto à empresa Bernardi e Bernardi
Tecnologia e Comércio Ltda-ME após realização de pregão
eletrônico. Firmado no valor global de R$ 197.200,00, o acordo prevê
o recadastramento de aproximadamente 3.400 servidores efetivos e
comissionados do Município. O prazo de contratação é de três
meses, podendo ser renovado por igual período.
Patricia havia convocado o secretário,
a partir do Requerimento
nº 267/2018,
no intuito de apurar a necessidade da contratação “em um período
de crise financeira do Município, em que áreas prioritárias não
recebem recursos financeiros suficientes para suprir as demandas e
necessidades da população.”
Ao ocupar a tribuna, Lineo Baum
declarou que a contratação ocorreu em agosto de 2017 por meio de
pregão eletrônico. Ele destacou que essa modalidade é uma das mais
transparentes, permitindo a participação de empresas de todo o
país. De acordo com Baum, esse recadastramento ocorre em virtude de
adequação ao esocial, sistema da Receita Federal, criado por meio
de decreto em 2014, por meio do qual os dados da folha de pagamento
estarão disponíveis em tempo real. O secretário informou que o
prazo para os Municípios estarem com os dados corretamente
preenchidos se encerraria em junho de 2018, tendo sido prorrogado até
o final do ano. Em virtude dessa exigência, o Executivo hamburguense
realizou a contratação para o recadastramento, que será realizado
no auditório da Prefeitura.
Conforme o secretário, a empresa vai
montar um formulário que possa ser transportado para o sistema já
usado pelo Executivo. "É um cadastro que parece de fácil
manuseio, mas de muita responsabilidade na informação dada, que o
servidor terá que assinar e se responsabilizar", disse.
Patricia questionou a data do início
da prestação do serviço. Conforme os dados levantados pela
parlamentar no Licitacon e nos editais publicados, o contrato foi
assinado no dia 15 de janeiro, sendo publicado no Jornal NH no dia 9
de março de 2018, com retificação posterior no dia 10. O
secretário respondeu que a vencedora da licitação começará a
atuar no dia 3 de abril e que o prazo foi prorrogado em virtude da
complexidade do trabalho. O secretário afirmou que a data foi
flexibilizada para que a empresa contrate as 20 pessoas que irão
realizar o serviço, além de montar o sistema que seja compatível
com o Sigam.
“Gostaria que houvesse uma
alternativa já que o Executivo não começou a pagar”, pediu
Patricia Beck. Ela questionou se não poderiam ser recrutados entre
os servidores da Prefeitura as pessoas necessárias para fazer o
recadastramento. “Seria possível chamar para o trabalho
estagiários ou funcionários de diversos setores. Não seria mais
econômico pensar em alternativa diferente da terceirização?”,
questionou Patricia, lembrando que o prazo foi prorrogado pelo
governo federal, facilitando a execução do serviço. A vereadora
afirmou que entenderia a despesa se tivesse sido adquirido um
software, mas considera dispensável o gasto tratando-se do
preenchimento de dados em um sistema que já existe.
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