Na
sessão de segunda-feira, 19, foi apresentado na Câmara de
Vereadores o Projeto de Lei 21/2018, de
autoria da vereadora Patricia Beck junto
aos vereadores Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, que dispõe
sobre o
direito da
gestante e da
parturiente
a
receber informações sobre
a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando,
principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica
no Município.
De acordo com texto
do projeto, cabe
ao
Poder Executivo organizar a forma como e/ou em qual tempo os
profissionais
da saúde passarão
a
informar quais atos configuram violência obstétrica e
esclarecer
quais são os direitos das gestantes e parturientes.
O Poder Executivo também irá dispor como a gestante e a parturiente deverão ser comunicadas dos locais ou departamentos onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos quando estes forem desrespeitados. “Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital, que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério, como tratar a mulher em trabalho de parto de forma agressiva, grosseira, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes; fazer graça ou recriminar por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, evacuação, entre outras situações. É um projeto justamente para que a gestante e a parturiente recebam informações sobre a violência obstétrica e os direitos da mulher durante o pré-natal, nas consultas nos postos e no hospital, nos atendimentos do SUS”, explicou a vereadora Patricia Beck.
O Poder Executivo também irá dispor como a gestante e a parturiente deverão ser comunicadas dos locais ou departamentos onde poderão buscar apoio e reivindicar direitos quando estes forem desrespeitados. “Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital, que ofenda, de forma verbal ou física, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério, como tratar a mulher em trabalho de parto de forma agressiva, grosseira, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes; fazer graça ou recriminar por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, evacuação, entre outras situações. É um projeto justamente para que a gestante e a parturiente recebam informações sobre a violência obstétrica e os direitos da mulher durante o pré-natal, nas consultas nos postos e no hospital, nos atendimentos do SUS”, explicou a vereadora Patricia Beck.
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