Projeto de Lei para divulgação dos serviços de saúde na cidade é aprovado de autoria da vereadora Patrícia Beck é Sancionado Lei Municipal

Jornal NH - 02/10/2013 - página 25

Foi publicado na edição de quarta-feira, 2 de outubro, o edital da Lei Municipal 2.616/2013, de 24 de setembro de 2013 que Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. Essa lei antes de sancionada foi Projeto de Lei nº 91/2013 encaminhado pela vereadora Patrícia Beck.

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O Projeto de Lei nº 91 está em:  http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=22113

Já a Lei Municipal se encontra em http://portal.camaranh.rs.gov.br/leis/legislacao-municipal/index_html

Segundo consta no Projeto de Lei, o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos consiste em divulgar os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da população, os serviços prestados em cada unidade, horários de atendimento e orientações no âmbito da saúde. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver estratégias para garantir a divulgação dos serviços públicos relativos aos atendimentos na área da saúde aos cidadãos.