A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo expôs ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, as principais carências do varejo quanto à derrubada de liminar relacionada ao chamado "Imposto de Fronteira", que tornou aproximadamente 30% dos lojistas do município inadimplentes em tributos. A missão da entidade é aproximar o diálogo no sentido de abrandar ao máximo a punição aos lojistas que foram levados a contrair o passivo tributário.
Ao demonstrar a intenção legítima de negociar para manter o comércio em pleno funcionamento, o Governo Estadual demonstrou-se ciente do problema e declarou estar estudando medidas para amenizar o impasse.
De acordo com a vereadora Patricia Beck, expor o problema diretamente ao Secretário Estadual da Fazenda foi um grande passo para uma solução definitiva à questão. O principal objetivo da reunião foi aproximar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo ao Governo do Estado, para que soluções possam ser construídas em conjunto.
Vale lembrar que Novo Hamburgo depende do varejo para sua economia funcionar. Cerca de 70% da arrecadação municipal e de geração de empregos são oriundos do varejo, de acordo com o presidente da CDL/NH. As micro e pequenas empresas que foram prejudicadas ao ingressarem com ações judiciais inadvertidamente, se negando a pagar o diferencial de ICMS de fronteira, devendo restabelecer seus pagamentos os cofres do Estado de forma retroativa. Porém, após a queda da liminar que os permitia a isenção do tributo, muitos destinaram o dinheiro para outros fins. "Alguns lojistas depositaram em juízo, outros guardaram o valor para uma possível perda da liminar, e outros utilizaram o dinheiro, já que a economia não está fácil. Nossa intenção não é isentar esses empreendedores de suas responsabilidades, mas de amenizar estas multas, juros e parcelas para o recolhimento de impostos. Assim, será possível mantê-los gerando emprego e renda para a sociedade", aponta Remi.
O secretário da fazenda afirmou que irá empenhar-se para buscar uma solução para a questão visando o fortalecimento do comércio de Novo Hamburgo. O secretário também está ciente de que, caso a cobrança judicial se aplique na sua plenitude, sem margem de negociação, muitas empresas fecharão as portas. Assim, a arrecadação do Estado diminuiria e os empregos também. Segundo o presidente da CDL-NH, Remi Carasai, "a negociação deve ser boa para ambos os lados", finaliza.
O encontro com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, foi realizado no Centro Histórico de Porto Alegre, na Secretaria da Fazenda. Também participaram da reunião o gestor executivo da CDL-NH, Jôni Franck, o secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), deputado Maurício Dziedricki e a vereadora de Novo Hamburgo, Patrícia Beck.
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