Projeto de Resolução busca redução de custos na Câmara Municipal de NH

Na terça-feira, 1º de outubro, a vereadora Patrícia Beck encaminhou o Projeto de Resolução nº 7/2013, idealizado em conjunto com os vereadores Luis Fernando Farias e Issur Koch, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal. Em justificativa, Patrícia Beck aponta que os princípios constitucionais desse Projeto de Resolução estão em torno da economia, da moralidade e da transparência.

Esse projeto baseia-se na atual resolução n° 1/15L/2010, e entre outros pontos, busca a redução de custos em torno das viagens realizadas pelos vereadores para atendimento dos interesses da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (CMNH). Atualmente o vereador recebe as diárias adiantadas e não precisa devolver o valor que sobrar.

Segundo a resolução, as viagens que se encaixam nas destinadas ao atendimento de interesses da CMNH são aquelas que destinam o comparecimento de vereadores à reuniões, congressos, seminários, feiras e outros eventos com finalidade de aperfeiçoar conhecimentos ou tratar de outros interesses ligados às atribuições do Legislativo (art. 2º). Cada viagem contará com a presença de no máximo dois vereadores e de forma facultativa o Presidente da CMNH. Da mesma forma, cada vereador poderá requerer no máximo três viagens por ano.

A vereadora defende que as despesas realizadas durante as viagens representativas sejam ressarcidas somente após a prestação de contas junto ao setor de contabilidade da Câmara em até 30 dias após o retorno. Para isto será necessária a apresentação das notas fiscais correspondentes aos gastos. Com este projeto será possível a moralização do uso do dinheiro público.

Acompanhe o PR nº 7/2013 na íntegra em
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=23524